Atenção: A Receita Federal do Brasil publicou a versão 1.28 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições - EFD-Contribuições.
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SEFAZ-GO: Fisco prorroga prazo para cessação de uso do equipamento ECF
Atenção: A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goias prorrogou até o dia 31 de março de 2019 o prazo para cessação de uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
NF-e/NFC-e: Consulta completa somente por meio de certificado digital.
Atenção: A partir de Janeiro de 2019 a consulta completa aos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será somente por meio de certificado digital
CONFAZ: Santa Catarina poderá exigir emissão da NFC-e em equipamento fiscal.
Foi publicado no DOU, o AJUSTE SINIEF 15, de 31 de Outubro de 2018, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
SEFAZ-PR: Prorrogado prazo para inclusão do campo "cBenef" no documento fiscal.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Paraná prorroga prazo para inclusão do campo "cBenef" no documento fiscal.
RFB: Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.
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