SEFAZ-CE: Fisco cearense inicia processo de intimação dos estabelecimentos obrigados à Emissão de Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Ceará comunica que, a partir de 02 de maio de 2018, será iniciado o processo de intimação dos estabelecimentos obrigados a utilizar o equipamento Módulo Fiscal Eletrônico - MFE para emissão do CF-e, nas suas operações destinadas ao consumidor final.

eSocial: Prazo para pagamento do DAE competência Abril/2018 vence dia 07/05/2018

Os empregadores domésticos têm até o dia 07 de maio para efetuarem o pagamento do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (e-Social) referente a competência abril/2018

NF-e: Publicado a Versão 1.50 da Nota Técnica 2016.002 referente NF-e versão 4.0

Atenção: Foi publicado no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica a “Nota Técnica 2016.002 - Versão 1.50” contendo modificações no leiaute bem como inclusão e exclusão de regras de validação da “Nota Fiscal Eletrônica na versão 4.0”.

SEFAZ-CE: "Perguntas e Respostas" sobre a Implantação do Módulo Fiscal Eletrônico - MFE

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Ceará publicou o documento "Perguntas e Respostas" sobre a Implantação da Solução MFE - Módulo Fiscal Eletrônico.

NF-e: Nota Técnica 2018.002 - Versão 1.0 - Consumo indevido de webservices

Atenção: Foi publicado a Nota Técnica 2018.002 - Versão 1.00 prevendo novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização (webservices).

SPED: Publicado nova versão dos schemas XSD de comunicação WSDL da EFD-Reinf

Atenção: Foi publicado nova versão dos esquemas XSD de comunicação WSDL da EFD-Reinf - versão 1.3.02

SPED: Publicado a versão 1.03.02 do Manual do Desenvolvedor da EFD-Reinf

Atenção: Foi publicado a versão 1.03.02 do Manual do Desenvolvedor da EFD-Reinf, contendo informações relativas às mudanças promovidas nos eventos 5001 e 5011.

eSocial: Webservice estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05

O envio dos eventos periódicos "S-1200" a "S-1300" do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas do dia 01 de maio de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no primeiro grupo.

SPED: Publicação da versão 5.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Atenção: A Receita Federal do Brasil publicou no Portal do SPED, a versão 5.0.1 do programa (PVA) da Escrituração Contábil Digital.

RFB: Publicado a versão 1.3.02 dos pacotes (schemas) da EFD-REINF

A Receita Federal do Brasil publicou em seu portal na internet, a versão 1.3.02 dos pacotes (schemas) da EFD-REINF

SPED: Receita Federal divulga alterações no leiaute do "Bloco M" da EFD-Contribuições.

Atenção: Receita Federal divulga alterações no leiaute da EFD-Contribuições em função das recentes decisões do poder judiciário ter definido sobre situações de exclusão de valores de base de cálculo.

SEFAZ-GO: Empresas do Simples ficam dispensadas da entrega do Sintegra

Foi publicado no DOE-GO, o DECRETO Nº 9.202, de 06 de abril e 2018 que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega o aquivo magnético do Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional se emitirem documentos fiscais eletrônicos. 

SEFAZ-SP: Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado a partir de 1º de outubro

Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final de utilização do aplicativo gratuito para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Em 01 de outubro o emissor será descontinuado e não haverá atualização da versão atualmente existente. A partir dessa data não será mais possível fazer o download do aplicativo, mas os usuários que tiverem o emissor instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o normalmente até que novas regras de validação impeçam o seu correto funcionamento.