BxFórumSPED – Circuito Nacional de Referências em SPED

BxFórumSPED – Circuito Nacional de Referências em SPED - 06/06/2017

Evento realizado pioneiramente desde 2012 e já consolidado em todo o Brasil. Considerado referência por trazer conteúdo e relacionamento, além de soluções e serviços disponíveis no mercado.

Os Fóruns promovem debates entre os maiores nomes do SPED no Brasil e abrem espaço para a troca de experiências e novas práticas entre profissionais, especialistas, empresas e o fisco.

SEFAZ-RS:Secretaria da Fazenda lança Programa de Autorregularização da EFD-ICMS/IPI x GIA.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou nesta segunda-feira (29) um novo Programa de Autorregularização, destinado aos contribuintes com divergências entre as informações prestadas através da Escrita Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). 

SEFAZ-ES: Secretaria da Fazenda incorpora a NFC-e ao Regulamento ICMS.

Foi publicado no DOU-ES, o DECRETO N.º 4.103-R, de 24 de Maio de 2017, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65).

NFe: Publicada duas versões da Nota Técnica NT2014.002

Atenção: Foram publicadas duas versões da Nota Técnica NT2014.002 

NFe: Nota Técnica 2016.002 - Versão 1.20

Atenção: Foi publicado a versão 1.20 da Nota Técnica 2016.002. 

SPED: Publicada a Versão 1.1 da EFD-Reinf

Atenção: Foram Publicados os Leiautes, Esquemas XSD e o Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-Reinf versão 1.1. 

CONFAZ: Divulgado novo cronograma para indicar o CEST no documento fiscal.

Foi publicado no DOU, o CONVÊNIO ICMS Nr. 60, de 23 de Maio de 2017, que dispõe sobre o prazo escalonado para indicar o Código Especificador da Substituição Tributária -CEST no documento fiscal.

SEFAZ-SP: Secretaria da Fazenda dispensa obrigatoriedade do CEST no cupom fiscal.

A partir de 01 de Julho de 2017, o contribuinte deverá informar o "CEST - Código Especificador da Substituição Tributária" nos documentos fiscais, ainda que a operação não esteja sujeita à Substituição Tributária. 

RFB: Prorrogado prazo para entrega da DCTF (inativa).

Foi publicado no DOU, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.708, de 22 de Maio de 2017, que dispõe sobre o prazo para entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas e entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar.

SPED: Escrituração Contábil Digital - PVA versão 4.0.4

Atenção: Foi publicada a versão 4.0.4 do PVA da Escrituração Contábil Digital.

SEFAZ-GO: Secretaria da Fazenda publica a versão 4.5 do Guia Prático da Escrituração Fiscal - EFD ICMS/IPI

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, disponibilizou a versão 4.5 do Guia Prático da Escrituração Fiscal - EFD ICMS/IPI

RFB: Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País

Receita Federal do Brasil publica o arquivo "Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País".

SPED: Escrituração Contábil Digital - PVA versão 4.0.3

Atenção: Foi publicada a versão 4.0.3 do PAV da Escrituração Contábil Digital.

NFe: Prorrogado data de desativação dos webservices NfeConsultaDest e NfeDownloadNF

Atenção: Os webservices "NfeConsultaDest" e "NfeDownloadNF" serão substituídos pelo "NFeDistribuicaoDFE"

IRPJ: Perguntas Frequentes do IRPJ 2017

A Receita Federal do Brasil liberou o arquivo "Perguntas Frequentes" referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ 2017.

SPED: Liberado nova versão do programa da ECF

Foi liberado a versão 3.0.0 do programa (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

SEFAZ-AP: Secretaria da Fazenda divulga os códigos de ajustes da EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-AP, a PORTARIA (T) N° 001/2017 -GAB/SEFAZ, que dispõe sobre os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI, bem com da geração de registros. 

SEFAZ-MT: Secretaria da Fazenda define os prazos para emissão da NFA-e

Foi publicado no DOE-MT, a PORTARIA N° 081/2017-SEFAZ, que dispõe sobre o cronograma para emissão da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e pelo produtor primário.

SEFAZ-RN: Secretaria da Fazenda dispensa entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM).

Foi publicado no DOE-RN, o DECRETO Nº 26.816, de 03 de Maio de 2017 que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade da entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM).

SEFAZ-AL: Secretaria da Fazenda disciplina emissão da NFC-e

Foi publicado no DOE-AL, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 23 de 03 de Maio de 2017, que disciplina a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65).

SEFAZ-AC: Secretaria da Fazenda prorroga o prazo para entrega da DeSTDA.

Foi publicado no DOE-AC, a PORTARIA Nº 139, de 27 de Abril de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente aos fatos geradores do período de janeiro a abril de 2017.

SEFAZ-PB: Prorrogado para 01 de Janeiro de 2018 a obrigatoriedade de informar o CPF na NFC-e

Foi publicado no DOE-PB, a PORTARIA N° 00100/2017/GSER, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar o destinatário na emissão da NFC-e

IRPF-2017: Contribuinte que não apresentou a declaração do IRPF-2017 no prazo previsto fica sujeito ao pagamento de multa por atraso.

O prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual - IRPF-2017 terminou nesta sexta-feira, dia 28 de Abril de 2017. O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto fica sujeito ao pagamento de multa por atraso.