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Acompanhe as novidades sobre:

SEFAZ-MT: Fisco admite uso do cupom fiscal (ECF) até 31 de Dezembro de 2018

Foi publicado no DOE-MT, o DECRETO Nº 1.311, de 19 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a prorrogação até o dia 31 de Dezembro de 2018, em caráter excepcional, o uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nas vendas internas de mercadoria ao consumidor final.

RFB: Aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).

Foi publicado no DOU, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.775, de 27 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre a aprovação do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).

NF-e: Validação do código GTIN no documento fiscal.

Atenção: A partir de 01 de janeiro de 2018, entra em vigor a validação dos campos "cEAN" e "cEANTrib" nos documentos fiscais - NF-e e NFC-e, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN.

SPED: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - Versão 2.0.22

Atenção: Liberado a versão 2.0.22 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).

SEFAZ-ES: Contribuintes têm até 31 de dezembro para se credenciar à NFC-e

Termina no próximo domingo (31) o prazo para que os contribuintes varejistas do Estado se credenciem junto à Secretaria de Estado da Fazenda para habilitar a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda prorroga para março a exclusão de mercadorias da sistemática da substituição tributária.

Atenção: Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás prorroga para março de 2018 os efeitos do Decreto 9.108/2017 de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre exclusão de mercadorias da sistemática da substituição tributária.

ICMS: A partir de janeiro de 2018, o Estado de destino da mercadoria fica com 80% do ICMS nas operações interestaduais com consumidor final não contribuinte.

Atenção: A partir de 01 de Janeiro de 2018, o percentual referente a partilha do ICMS (EC-87) será de 80% para o Estado de destino da mercadoria.

RFB: Aprovado o leiaute versão 1.3 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD REINF

Foi publicado no DOU, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 85, de 27 de Dezembrode 2017, que dispõe sobre a aprovação da versão 1.3 do leiaute Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD REINF

SEFAZ-CE: Secretaria de Fazenda alerta para ativação do MFE - Módulo Fiscal Eletrônico.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Ceará alerta para ativação do MFE - Módulo Fiscal Eletrônico até 31 de Dezembro de 2017.

SPED: Receita Federal disciplina forma e prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital

Foi publicado no DOU, a  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.774, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

eSocial: Prazo para pagamento do DAE competência Dezembro/2017 vence dia 05/01/2018

Os empregadores domésticos têm até sexta-feira (05/01/2018) para efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) referente a competência Dezembro/2017

SEFAZ-SC: Fisco dispensa apresentação de registros da EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF Nº 441/2017, que dispõe sobre a dispensa da apresentação de alguns registros da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI.

SPED: Publicação da versão 5.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Atenção: Foi publicação da versão 5.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) que traz as alterações do leiaute 6, referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018.

SEFAZ-ES: Cronograma de implantação da NFC-e no Estado do Espírito Santo

A partir de 01 de Janeiro de 2018 credenciamento para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65) será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas no Estado do Espírito Santo.

SEFAZ-AL: Dispensa da obrigatoriedade de apresentação do arquivo SINTEGRA

Foi publicado no DOE-AL, o Decreto Nº 56877 de 19 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de apresentação do arquivo SINTEGRA.

SEFAZ-CE: Secretaria de Fazenda permite o uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e em casos de excepcionalidade.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Ceará emitiu comunicado aos contribuintes cearenses que apresentarem problemas com o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), poderão, de forma excepcional, fazer uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFCe (modelo 65), em relação as operações destinadas ao Consumidor Final.

SEFAZ-SP: Indisponibilidade total do sistema SAT-CF-e

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de São Paulo alerta para indisponibilidade total do sistema SAT-CF-e entre os dias 06 e 07 de janeiro de 2018 para realização de manutenções.

NFe: Publicado a versão 1.10 da Nota Técnica 2017.001

Atenção: Foi publicado a versão 1.10 da Nota Técnica 2017.001 - Validação GTIN, bem como novas tabelas de NCM e CFOP com vigência a partir de 01 de janeiro de 2018. 

SEFAZ-RO: Secretaria de Fazenda prorroga prazo para entrega da DeSTDA.

Foi publicado no DOE-RO, o Decreto nº 22.437, de 04 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a prorrogação, de forma excepcional, do prazo para entrega do arquivo digital da DeSTDA.

SEFAZ-RJ: Secretaria de Fazenda dispensa preenchimento de registros da EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-RJ, a PORTARIA SUCIEF N.º 36 de 30 de Novembro de 2017, que dispõe sobre a dispensa do preenchimento de alguns registros da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI.

SEFAZ-PI: Empresas optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a EFD a partir de 2018

Foi publicado no DOE-PI, o Decreto Decreto nº 17.517, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os "perfis" de enquadramento na Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI, e define início da obrigatoriedade de entrega pelos Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

SEFAZ-GO: Empresas do Simples Nacional pagarão diferencial de alíquota.

Foi publicado no DOE-GO, o DECRETO Nº 9.104, de 05 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural. 

SEFAZ-AP: Contribuintes optantes pelo Simples Nacional ficam obrigados à utilização da NF-e

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Amapá, informa que, a partir de 01 de dezembro de 2017, os contribuintes do ICMS, optantes pelo Simples Nacional, ficam obrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

RFB: Novas datas de implementação da EFD-Reinf a partir de 2018 serão publicadas em breve.

A Receita Federal do Brasil informa que o início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes, coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial.

SEFAZ-CE: Contribuintes emissores de Cupom Fiscal obrigados ao CF-e, devem adquirir no mínimo um MFE

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Ceará esclarece que os contribuintes já obrigados à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio do Módulo Fiscal Eletrônico e que possuem equipamento Emissor de Cupom Fiscal cuja data de autorização de uso ou data de aquisição,fora permitida uma validade de 18 (dezoito meses) devem adquirir pelo menos, um Módulo Fiscal Eletrônico - MFE.

eSocial: Grandes empresas estarão obrigadas a partir de janeiro de 2018.

O Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução em 30/11 sobre o cronograma de implantação do eSocial, estabelecendo a obrigatoriedade ao eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais).

eSocial: Prazo para pagamento do DAE referente a Novembro vence nesta quinta-feira (07/12)

Os empregadores domésticos têm até esta quinta-feira (07/12) para efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) referente a competência Novembro.

SEFAZ-SP: Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital

O Pós-validador é um projeto em fase piloto que promove a autorregularização e a conformidade fiscal, disponibilizando aos contribuintes relatórios que apontam inconsistências entre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e as outras bases de dados utilizadas pela Fazenda como, por exemplo, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

MDF-e: Contribuintes paranaenses ficam obrigados à utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e


Foi publicado no DOE-PR, a NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 123/2017, com o calendário de início da obrigatoriedade de utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e (modelo 58) em substituição ao Manifesto de Carga (modelo 25).

INSS: Trabalhador que receber menos do que o valor de um salário mínimo deverá complementar o valor a ser recolhido ao INSS

Atenção: Para o trabalhador (com contrato de trabalho intermitente), caso o somatório de suas remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês, sejam inferiores ao valor de um salário mínimo mensal, deverá recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal, aplicando-se a alíquota de 8% (oito por cento).

SEFAZ-CE: A partir de 16 janeiro contribuintes do Ceará devem utilizar o CF-e/MFE

Atenção: Contribuintes emissores de cupom fiscal no Estado do Ceará devem ficar atentos quanto ao cronograma (prazo) para utilização do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio do Modulo Fiscal Eletrônico (MFE).

RFB: Divulgado o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).

Foi publicado no DOU, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 72, de 16 de Novembro de 2017, que dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).

RFB: Divulgado o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018)

Foi publicado no DOU, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, de 14 de Novembro de 2017, que dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018)

SPED: Recepção dos eventos na versão 1.2 da EFD-Reinf

Atenção: A Receita Federal do Brasil informa que o ambiente de produção restrita já está recebendo os eventos na versão 1.2 do leiaute da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF.

SPED: Liberado a versão 2.4.0 do PVA da EFD-ICMS/IPI

Atenção: Foi liberado a versão 2.4.0 do Programa (PVA) da Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI. 

RFB:Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais.

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais.

eSocial: Como pagar a primeira parcela do 13º salário?

Empregador doméstico: Como pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário? 

RFB: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf-2018) deve ser entregue até 28/02/2018

Foi publicado no DOU, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1757, de 10 de Novembro de  2017 que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF-2018) relativa ao ano-calendário de 2017.

RFB: A Receita Federal do Brasil define prazo para entrega da Dmed.

A Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

NF-e: Prorrogado prazo para a versão 4.0 da NF-e em ambiente de produção.

ATENÇÃO: Foi publicado a versão 1.41 da Nota Técnica NT 2016.002, prorrogando o prazo da versão 4.0 da NF-e em ambiente de produção.

SPED: Publicada nova Versão do Guia Prático da EDF-Contribuições.

A Receita Federal do Brasil publicou a versão 1.25 do Guia Prático da EFD-Contribuições.

SPED: Publicadas novas Perguntas Frequentes da EFD-Reinf

A Receita Federal do Brasil publicou novas Perguntas Frequentes relacionadas a EDF-Reinf

eSocial: Prazo para pagamento do DAE referente a competência Outubro vence nesta terça-feira (07/11)

Os empregadores domésticos têm até esta terça-feira (07/11) para efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) referente a competência Outubro.

NFe: Versão 4.0 da NF-e poderá ter prazo prorrogado.

Previsto para entrar em ambiente de produção nesta segunda-feira, dia 06 de Novembro de 2017, a versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica poderá ter prazo prorrogado, em função de atraso apresentado por algumas Secretarias de Fazenda (SEFAZ).

SPED: Publicada versão 1.20 da Tabela 4.3.13

Atenção: Foi publicada versão 1.20 da Tabela 4.3.13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)

NFC-e: Secretaria da Fazenda prorroga prazo para início da utilização da NFC-e

Foi publicado no DOE-BA, o DECRETO Nº 17.988 de 26 de Outubro de 2017, prorrogando para 01 de março de 2018 a data de início da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica-NFC-e pelos contribuintes que apuram o ICMS pelo regime de Conta-Corrente Fiscal.

NFe: Publicado Nota Técnica referente a validação do GTIN no documento fiscal.

Atenção: Publicada Nota Técnica 2017.001 v.1.00 trazendo novas validações do GTIN 

O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais.