SEFAZ-MA: Estado reduz até 31 de agosto 80% das multas por entrega em atraso de arquivo da DIEF e EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou a Resolução Administrativa 16/2016 possibilitando que os contribuintes de ICMS que possuem multas por atraso na entrega de obrigações acessórias, como DIEF e EFD, paguem os débitos com uma redução de 80% do valor da multa, até o dia 31 de agosto de 2016.

SEFAZ-MT: Os contribuintes mato-grossense ficam a partir de 01 de Agosto de 2016 obrigados a emissão da NFCe nas operações comerciais internas de venda de mercadoria a consumidor final.

Foi publicado no DOE-MT, nesta sexta-feira(29), o DECRETO Nº 645, de 28 de Julho de 2016, que dispõe obrigatoriedade de emissão da NFCe - Nota Fiscal de Venda a Consumidor nas operações comerciais internas de venda de mercadoria.

SEFAZ-PA:Emissão de NFe englobando todas as saídas destinadas ao mesmo contribuinte acobertadas por NFCe.

Foi publicado no DOE-PA, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, de 28 de Julho de 2016, que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica-NF-e (modelo 55) englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração, destinadas ao mesmo contribuinte acobertadas por Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65). 

SEFAZ-AL: Prorrogado prazo do início de vigência do regime de ST nas operações com produtos alimentícios.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Alagoas informa através do COMUNICADO Nº 26 DE 28 DE JULHO DE 2016, publicado no DOE-AL em 29 de Julho de 2016, que o prazo de início de vigência do Regime de Substituição Tributária nas operações com produtos alimentícios foi prorrogado para 01 de Setembro de 2016.

SPED: Fórum SPED.

Atenção: Vem aí o Fórum SPED.

Participe! Garanta já sua inscrição !

Fonte: José Adriano

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/o-maior-encontro-de-especialistas-em-sped-do-pais

SPED: Liberado a versão 2.0.7 do programa validador da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.

Atenção: Foi publicado a versão 2.0.7 do programa validador da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.

NFCe: Nota do Consumidor Eletrônica atrai varejistas goianos.

Quase 150 mil Notas Fiscais Eletrônicas do Consumidor (NFC-e) já foram emitidas por 230 empresas varejistas que se credenciaram junto à Secretaria da Fazenda, desde o lançamento desse novo modelo de nota, há um mês.

ICMS: Orientação quanto ao preenchimento de determinados campos da GIA-ST.

Foi publicado no DOU nesta sexta-feira(15/07), o AJUSTE SINIEF 9, de 8 de Julho de 2016 que dispõe sobre o preenchimento de determinados campos da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST).

SPED: Liberado a versão 2.2.6 do programa validador da EFD-Escrituração Fiscal Digital.

Atenção: Foi liberado a versão 2.2.6 do PVA da EFD ICMS IPI

SEFAZ-SE: Contribuintes ficam obrigados a NFCe a partir de Julho de 2016.

A partir de 01 de Julho de 2016, todos os contribuintes do comércio varejista do Estado de Sergipe ficam obrigados a emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica-NFCe.

SEFAZ-RS: Contribuintes ficam obrigados a NFCe a partir de Julho de 2016.

A partir de 01 de Julho de 2016, os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, com faturamento superior a R$1.800.000,00 ficam obrigados a emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica-NFCe.

SEFAZ-RR: Contribuintes ficam obrigados a NFCe a partir de Julho de 2016.

A partir de 01 de Julho de 2016, os contribuintes do Estado de Roraima, tanto da capital quanto do interior, bem como os optantes pelo Simples Nacional, ficam obrigados a emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica-NFCe.

eSocial: Folha de pagamento do mês de Julho de 2016

Excepcionalmente, a folha de pagamento do mês de julho de 2016 será disponibilizada em 15/07/2016. A nova versão já contemplará a funcionalidade de repercussão automática das férias na folha de pagamento.

Fonte: eSocial

http://www.esocial.gov.br/

SPED: Consolidação das Perguntas Frequentes da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.

A Receita Federal do Brasil consolida as "Perguntas Frequentes" da ECF-Escrituração Contábil Fiscal das últimas quatro semanas.

SPED: Versão 2.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal-ECF

Atenção: Foi disponibilizada a versão 2.0.5 do programa da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.

NFe: Consulta Pública visando a padronização das tabelas de unidades de medida utilizadas nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e).

Atenção – Aberta a Consulta Pública Visando a Padronização das Tabelas de Unidades de Medida Utilizadas nos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) – Prazo até 10/08/2016.

SEFAZ-PA: Crescem emissões de Nota fiscal eletrônica a consumidor no Pará.

Em junho a Secretaria da Fazenda, Sefa, registrou a emissão de 17 milhões de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

São 15 mil empresas emitindo em 138 municípios. Desde que as emissões do novo documento fiscal começaram, em agosto de 2014, o Pará registrou 76 milhões de notas eletrônicas.

RFB: Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas.

Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão.

Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTF de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem entregues até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016, bem como deixará de ser exigida a utilização de certificado digital na entrega dessas declarações para as pessoas jurídicas inativas que tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016, conforme dispõe o art. 10-A da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015.

eSocial: Prazo para pagamento do DAE referente a competência junho vence nesta quinta-feira(07/07).

Os empregadores domésticos têm até esta quinta-feira (07/07) para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de junho.

SPED: Versão 2.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal-ECF

Atenção: Foi disponibilizada a versão 2.0.4 do programa da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.

SEFAZ-MS: Cronograma de emissão da NFC-e ou CF-e-ECF por contribuintes varejistas.

Foi publicado no DOE-MS, Decreto Nº 14.508, de 29 de Junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (NFe e CF-e-ECF) por contribuintes varejistas.

SEFAZ-MA: Entrega do arquivo digital da DIEF-Declaração de Informações Econômico–Fiscais

Foi publicado no DOE-MA, a Portaria GABIN n.º235/2016, que dispõe sobre a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico – Fiscais – DIEF