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Acompanhe as novidades sobre:

NFe: Novas regras de validação passam a valer a partir desta sexta-feira(01/07)

Atenção: A partir desta próxima sexta-feira(01/07/2016) entram em vigor novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica-NFe (modelo 55).

SEFAZ-MA: Empresas são notificadas por possuírem equipamentos e não emitir cupom fiscal nas vendas.

A Sefaz notificou 1.500 empresas que adquiriram equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), porém, não emitem o documento fiscal nas suas vendas. O cupom fiscal é o documento obrigatório, exigido para as vendas ao consumidor final por empresas do comércio varejista com faturamento acima de R$ 120 mil reais por ano.

SEFAZ-MA: SEFAZ publica manual para orientar contribuintes sobre a malha do 100%.

Já está disponível para consulta o manual para orientar os contribuintes sobre os procedimentos de regularização nos casos em que as empresas foram suspensas por apresentarem nos últimos doze meses de atividade, por 03 (três) meses consecutivos, declarações com valor do faturamento inferior a 100% do valor calculado das entradas acumuladas.

SEFAZ-BA: Prazo para contribuintes convocados emitirem NFC-e termina quinta (30).

Relação das empresas que deverão utilizar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica a partir de 1º de julho está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Em 2017, a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, exceto as microempresas.

SEFAZ-GO: Receita adota modelo de cobrança mais eficaz.

A Superintendência da Receita e a Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) vão apresentar o ‘Novo Modelo de Recuperação de Créditos” que a Secretaria da Fazenda pretende adotar neste ano no 58° Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

SEFAZ-RS: Manual da GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Versão 8

A Secretara de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Rio Grande do Sul divulgou o Manual da GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - versão 8

ECF: Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal.

Foi publicado no DOU nesta sexta-feira(24/06), o ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 21 DE JUNHO DE 2016 Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT - ECF) .

SPED: Novo Manual da ECF - Atualização: Junho de 2016

Foi publicado novo Manual da ECF-Escrituração Contábil Fiscal - Atualização: Junho de 2016. 

SPED: Procedimento de Retificação da ECD.

Esclarecimentos sobre a retificação da ECD

O sistema logo implementará o Decreto 8683/2016, quando haverá alteração nas condições de retificação. Tal ainda não foi realizado, assim como não houve ainda a nova regulamentação.

SEFAZ-BA: Bahia já emitiu 10,8 milhões de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas.

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já chegou aos 10,8 milhões de unidades emitidas na Bahia. A NFC-e oferece ao consumidor acesso on-line às suas notas fiscais e a possibilidade de aferir, também via web, a autenticidade das notas recebidas. Além disso, traz economia para os contribuintes e torna mais eficaz o trabalho do fisco.

SPED: Receita publica IN que dispõe sobre escrituração para indústrias de bebidas e de fumo.

A Receita Federal publicou hoje (21/6), a Instrução Normativa nº 1652 que dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K do SPED) integrante da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e de produtos do fumo.

RFB: Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016.

A Receita Federal lançou a edição 2016 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior, as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015.

FRB: Receita Federal arrecadou 95.219 milhões em Maio de 2016.

A arrecadação das receitas federais (administradas pela RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 95.219 milhões, no mês de maio de 2016, e de R$ 519.128 milhões no período de janeiro a maio de 2016. 

SPED: Receita Federal fiscaliza a entrega de declarações contábeis pelo Sped.

Por Roberta Mello 

A Receita Federal no Rio Grande do Sul apurou que 145 empresas gaúchas de grande e médio porte não enviaram ou entregaram com inconsistências escriturações contábeis e fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

SPED: Liberado a versão 2.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Atenção: Liberado a versão 2.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

SEFAZ-RO: Secretaria de Fazenda divulga cronograma de emissão da NFCe.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Rondônia publicou a Instrução Normativa 016/2016/GAB/CRE, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica-NFC-e (modelo 65).

SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda divulga cronograma de emissão da NFCe.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás, publicou a Instrução Normativa GSF nº 1.278, de 14/06/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. 

SEFAZ-SC: Postos de combustíveis terão que instalar medidor de volume.

A partir do segundo semestre, a Secretaria de Estado da Fazenda começará a obrigar os postos a instalar o Medidor Volumétrico de Combustível (MVC). O equipamento, iniciativa do fisco catarinense aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mede em tempo real o volume de combustíveis nos tanques de estocagem e envia as informações às fazendas. O MVC também será útil para alertar vazamentos, evitando problemas ambientais.

RFB: Receita regulamenta regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.

A Receita Federal publicou em 9 de junho, Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n º 4 para normatizar o entendimento sobre o regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.

NFe: Publicada a Nota Técnica 2015/003 - Versão 1.80.

Atenção: Foi publicada a Nota Técnica 2015/003 - Versão 1.80.

SEFAZ-DF: Obrigatoriedade de informar o CEST na NFe.

Foi publicado no DOE-DF nesta quinta-feira(09/10), a PORTARIA Nº 98, de 07 de Junho de 2016, alterando dispositivos sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

SEFAZ-DF: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal envia Aviso de Cobrança de Tributos aos contribuintes.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Distrito Federal torna público que a partir de 01/07/2016 efetuará a inscrição em dívida ativa dos valores incontroversos declarados no Livro Fiscal Eletrônico - LFE e em Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição tributária (GIA-ST)considerando como referência os períodos compreendidos entre outubro e dezembro de 2015, e não recolhidos na forma da legislação tributária.

SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda lança Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

A Secretaria de Estado da Fazenda lança dia 14 de junho, às 14h30, no auditório da Acieg a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em evento com a participação da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa e entidades empresariais e de classe. O documento eletrônico do consumidor, adotado pela maioria dos Estados, poderá ser utilizado por todas as empresas do comércio varejista Goiás.

SEFAZ-PB: Empresas do varejo que faturam acima de R$ 5,5 milhões vão passar a emitir a NFCe em julho.

Os estabelecimentos do comércio varejista da Paraíba com faturamento superior a R$ 5,500 milhões no exercício de 2014 vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no próximo mês de julho

eSocial: Prazo para pagamento do DAE termina nesta terça-feira.

Atenção: Termina nesta terça-feira(07/06) o prazo para empregadores domésticos efetuarem o pagamento do DAE-Documento de Arrecadação do eSocial competência do mês de maio. 

SEFAZ-MA: Secretaria de Fazenda institui a NFCe.

Foi publicado no DOE-MA, a Resolução Administrativa 14/2016, que dispõe sobre a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e).

SEFAZ-RJ: Contribuintes optantes pelo Simples Nacional ficam credenciados no ambiente de produção da NFCe.

Foi publicado no DOE-RJ, a PORTARIA SAF N.º 2047 de 01 de Junho de 2016, que dispõe sobre o credenciamento de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 360.000,00.

SEFAZ-SP:Secretaria de Fazenda disciplina os critérios para retificação da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Foi publicado no DOE-SP, a Portaria CAT 66, de 31-05-2016, que dispõe sobre os critérios para retificação do arquivo da EFD-Escrituração Fiscal Digital.

RFB: Liberado a versão 6.6 do PER/DCOMP.

Foi publicado no DOU nesta quarta-feira(01/06), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, de 31 de Maio de 2016 que dispõe sobre a versão 6.6 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).