Foi publicado nesta terça-feira(31) no DOE-DF, a PORTARIA Nº 91, de 30 de Maio de 2016 que dispõe sobre a prorrogação até 31 de Dezembro de 2017 a obrigatoriedade de emissão de NF-e nas operações com revistas, jornais e periódicos.
RFB: Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ
Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário, obrigação que já era exigida para as pessoas jurídicas que não possuem débitos a declarar.
SPED: Prorrogado prazo de apresentação da e-Financeira.
NFC-e: Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 3.5
RFB: Receita Federal do Brasil aprovou o Manual de Preenchimento da e-Financeira - versão 1.0.3.
A Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Manual de Preenchimento da e-Financeira -Versão 1.0.3 de 25 de Maio de 2016.
SEFAZ-AL: Nas operações com AEHC e álcool para fins não combustíveis, aplicar o adicional de 2% relativos ao FECOEP.
Foi publicado no DOE-AL o DECRETO Nº 48.569 de 23 de Maio de 2016 que dispõe dentre outros, o adicional de 2% relativos ao FECOEP nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para fins não combustíveis.
SEFAZ-AM: Fisco estadual cessa o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
Foi publicado no DOE-AM, a Resolução GSEFAZ nº 16, de 23/05/2016 que dispõe sobre a cessação de ofício do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF dos estabelecimentos usuários localizados em Manaus e também no interior do Estado, desde que sejam emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
SPED: Novo Manual da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.
Atenção: Novo Manual da ECF-Escrituração Contábil Fiscal - Atualização Maio 2016.
SEFAZ-MA:DIEF de abril pode ser entregue até 30 de maio.
A Secretaria da Fazenda prorrogou, excepcionalmente, até o dia 30 de maio, o prazo para a entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico – Fiscais – DIEF da competência abril de 2016. A Prorrogação está formalizada na Portaria 180/2016.
Fonte: SEFAZ-MA
Fonte: SEFAZ-MA
SEFAZ-RO: Fisco Estadual promove alterações no Manual de Orientações da EFD-Escrituração Fiscal Digital.
Foi publicado no DOE-RO, a INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 013/2016/GAB/CRE, que dispõe sobre as alterações no “Manual de Orientações da EFD-Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
SPED: Liberado a versão 3.3.7 do programa da ECD-Escrituração Contábil Digital.
Atenção: Foi disponibilizada a versão 3.3.7 do programa da ECD-Escrituração Contábil Digital
SPED: Liberado a versão 2.0.2 do programa da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.
Atenção: Foi disponibilizada a versão 2.0.2 do programa da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.
SEFAZ-GO: Empresa que emite NF-e tem novo meio de consulta cadastral.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já disponibiliza nova ferramenta de consulta sobre a situação cadastral das empresas para operações com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
RFB: DAS gerado para o MEI poderá ser emitido por meio de aplicativo móvel (app).
Foi publicado no DOU nesta quarta-feira(18/05), a RESOLUÇÃO Nº 128, de 16 de Maio de 2016, que dispõe sobre a emissão do DAS gerado para o MEI poderá ser emitido por meio de aplicativo para dispositivos móveis, disponibilizado pela RFB.
IRPF: Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR 2016
O contribuinte que identificar no extrato do processamento algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina. Quem enviar nova declaração com as informações corretas automaticamente fica com a declaração liberada da malha.
RFB: Foi lançado o APP MEI, aplicativo destinado ao Microempreendedor Individual.
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançam o aplicativo APP MEI, nas versões Android e iOS, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI).
EFD: Novo Guia Prático da EFD-Escrituração Fiscal Digital - Leiaute 11 válido a partir de Janeiro de 2017.
Foi publicado o novo Guia Prático da EFD-Escrituração Fiscal Digital - Leiaute 11 válido a partir de Janeiro de 2017.
Simples Nacional: Contribuintes que não ultrapassaram sublimite não precisam entregar EFD.
A Gerência de Documentos e Declarações Fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que contribuintes optantes do Simples Nacional estão dispensados da entrega da Escrituração Fiscal Digital, desde que não ultrapassem o sublimite estadual para enquadramento.
Simples Nacional: Vence no dia 31/05/2016 o prazo para entrega da DASN-SIMEI.
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2015, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2016.
RFB: Publicado Instrução Normativa dispensando a retenção dos tributos na fonte sobre os pagamentos efetuados pelos órgãos ou entidades da administração pública federal.
Foi publicado no DOU nesta terça-feira(10/05), a INSTRUÇÃO NORMATIVA No.1.636, de de 6 de Maio de 2016, que dispõe sobre a dispensa a retenção dos tributos na fonte sobre os pagamentos efetuados pelos órgãos ou entidades da administração pública federal, mediante a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), no caso de contratação direta das companhias aéreas prestadoras de serviços de transporte aéreo.
EFD-Reinf: Escrituração vai entrar em vigor juntamente com o eSocial.
Por Juliana Oliveira | RP1 Comunicação
Escrituração vai entrar em vigor juntamente com o eSocial. Novidades foram anunciadas no Conselho Federal de Contabilidade.
SEFAZ-DF: Obrigatoriedade de emissão da NF-e para contribuintes do ISS.
Foi publicado no DOE-DF nesta segunda-feira(09/05), a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, de 05 de Maio de 2016, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
ECD: Publicado novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD - Atualização: Maio de 2016.
Atenção: Foi publicado o novo Manual da ECD-Escrituração Contábil Digital - Atualização: Maio de 2016.
SPED: Publicada a versão 2.2.4 do PVA da EFD ICMS IPI.
SEFAZ-MT: Secretaria de Fazenda dispensa o preenchimento dos dados relativos à prestação de serviço de transporte na NFe.
SPED: Publicado Instrução Normativa prorrogando o prazo para entrega da ECF.
Foi publicado no DOU nesta quarta-feira(04/05), a INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 1.633, de 3 de Maio de 2016, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.
eSocial: Guia de abril do eSocial deve ser paga até esta sexta-feira dia 06/05/2016.
O prazo para pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de abril termina nesta sexta-feira (06/05/2016).
SPED: Alterado Comunicado Técnico CTG 2001 definindo as formalidades da ECD para fins de atendimento ao SPED.
Foi publicado no DOU nesta quarta-feira(20/04), a NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTG 2001 (R2), de 15 de Abril de 2016, alterando o Comunicado Técnico CTG 2001(R1) que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
SEFAZ-SP: Secretaria de Fazenda revoga hipótese de dispensa da emissão do Dacte.
Foi publicado no DOE-SP, nesta sexta-feira(29/04),a Portaria CAT-61, de 28/04/2016, que altera a Portaria CAT-55/09, de 19/03/2009, revogando a hipótese de dispensa da emissão do Dacte.
SPED: Foi publicada a nova versão 3.3.6 do PVA da ECD-Escrituração Contábil Digital.
ATENÇÃO: Foi publicada a nova versão 3.3.6 do PVA da ECD-Escrituração Contábil Digital
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