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SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda divulga o Guia Prático da EFD - Vesão 3.7

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás divulga o Guia Prático da EFD-Escrituração Fiscal Digital - Versão 3.7 contendo orientações quanto a correta forma de escriturar os valores do "DIFAL" e "FCP".

NFe: Publicado nova versão da Nota Técnica 2015.003.

Atenção: Foi publicada a Nota Técnica 2015.003 - versão 1.70, referente a prorrogação da data de início obrigatoriedade do CEST no documento fiscal para 01/10/2016. (Regra de validação N23-10).

RFB: Cronograma de liberação dos lotes de restituição do IRPF-2016.

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Foi publicado nesta terça-feira(29/03) no DOU, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nr. 1, de 24 de Março de 2016 que dispõe sobre o calendário de restituição do IRPF-2016.

CONFAZ: Publicado Convênio que prorroga a obrigatoriedade do CEST no documento fiscal.

Atenção: Foi publicado no DOU nesta segunda-feira (28/03), o CONVÊNIO ICMS 16/2016 prorrogando para 01/10/2016 a obrigatoriedade de informar o CEST no documento fiscal.

SEFAZ-RJ: Alterado para 2% o percentual relativo ao FECP.

Foi publicado no DOE-RJ, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nr. 987 de 15 de Março de 2016, que dispõe sobre o adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

NFe: Prorrogado para Janeiro de 2017 o uso obrigatorio do CEST.

IMPORTANTE: Previsto para entrar em vigor a partir de 01/04/2016, a obrigatoriedade de informar o CEST no documento fiscal será prorrogada para Janeiro de 2017, conforme divulgação feita pelo Portal SPED BRASIL

SEFAZ-MG: Adicional de alíquota (FEM- Fundo de Erradicação da Miséria) em operação interestadual .

Foi publicado no DOE-MG, o DECRETO Nr 46.972, de 18 de Março de 2016, que dispõe sobre o adicional de alíquota de (2%) dois pontos percentuais referente ao FEM-Fundo de Erradicação da Miséria.

RFB: Disponível a versão 6.5 do Programa PER/DCOMP.

Foi publicado no DOU, nesta sexta-feira(24/03), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nr 2, de 23 de Março de 2016, aprovando a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). 

SEFAZ-MG: Fisco mineiro prorroga prazos para recolhimento do ICMS.

Foi publicado no DOE-MG, o DECRETO Nr 46.971, de 18 de Março de 2016, alterando os prazos para recolhimento do ICMS.

SEFAZ-PE: Fisco pernambucano publica nova Legislação do ICMS.

Foi publicado no DOE-PE, nesta sexta-feira(18/03), a LEI Nr. 15.730, de 17 de Março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria.

NFe: Publicada versão 1.40 da NT2015/002, com a inclusão de novos códigos de CFOP e novo código de país.

Atenção: Publicada versão 1.40 da NT2015/002 e seus respectivos Pacotes de Liberação.

SEFAZ-SP: Secretaria disponibiliza Calculadora Eletrônica do DIFAL recolhido em atraso.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de São Paulo, disponibilizou em sua página na internet, a Calculadora Eletrônica para efetuar o cálculo do ICMS (DIFAL) recolhido em atraso.

SEFAZ-SP: Mais de 42 mil estabelecimentos do comércio varejista migram para o SAT.

Mais de 42 mil estabelecimentos do comércio varejista paulista passaram a emitir cupons fiscais eletrônicos (CF-e) em substituição ao cupom fiscal. 

RFB: Receita altera norma da contribuição de PIS/Pasep e Cofins de Pessoas Jurídicas.

Foi publicado no DOU, nesta segunda-feira(21/03), a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nr 1.628, de 17 de Março de 2016, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas.

SEFAZ-TO: Tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na EFD.

Foi publicado no DOE-TO, a PORTARIA SEFAZ Nr. 208, de 10 de MARÇO de 2016, que dispõe sobre os novos códigos (tabela) de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem utilizadas na geração do arquivo da EFD-Escrituração Fiscal Digital a partir de Janeiro de 2016.

SEFAZ-PA: Suspensos contribuintes que não emitiam nota fiscal eletrônica.

A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, realizou, no dia 17/03 a suspensão cadastral de 19.680 contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, ICMS, que estavam em situação irregular junto ao Fisco. Com a medida estas empresas não poderão vender nem comprar mercadorias.

NFe: A partir de 1o. de Abril será obrigatório informar o código CEST na NF-e.

ATENÇÃO: A partir do dia 01 de Abril de 2016 será obrigatório informar o código CEST no documento fiscal que acobertar a operações com mercadorias.

SEFAZ-GO: Alterado prazo para Substituto Tributário do Simples.

Instrução normativa assinada pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, amplia prazo para recolhimento do ICMS do Simples substituto tributário no Estado.

eSocial: GT Confederativo do e-Social realiza primeira reunião do ano.

Na ocasião, a Fenacon solicitou a prorrogação do prazo de entrada do eSocial

Na última segunda-feira, 15, a Fenacon participou da primeira reunião deste ano do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do e-Social. O encontro ocorreu no Hotel Golden Tulip, em Brasília e foi mediado pelo Coordenador do e-Social no Ministério do Trabalho (MTE), José Alberto Maia.

SEFAZ-CE: Secretaria define os procedimentos a serem adotados na EFD referentes ao adicional do ICMS destinado ao FECOP.

Foi publicado no DOE-CE a Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 01.03.2016 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na EFD-Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes ao adicional do ICMS destinado ao FECOP, a partir de Março de 2016.

SEFAZ-CE: Aviso sobre impossibilidade de envio da GIA-ST.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Ceará informa que está ainda em fase de adaptação da recepção da versão 3.1 do programa GIA ST

NFC-e: Novas regras de validação da NFC-e entrarão em vigor a partir de 1o. de Abril.

ATENÇÃO: A partir do dia 01 de Abril de 2016 novas regras de validação da NFC-e entrarão em vigor.

SEFAZ-AL: Cronograma de implantação da NFC-e (modelo 65) no estado de Alagoas.

Foi publicado no DOE-AL, a INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF Nº 8 de 02 de Março de 2016, que dispõe sobre o cronograma de implantação da NFC-e (modelo 65) no estado de Alagoas.

RFB: As informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, em sua própria DCTF.

Foi publicado no DOU nesta quinta-feira(10/03), a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1626, de 9 de Março de 2016, dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

SEFAZ-MG: SEF divulga orientação tributária sobre o adicional de alíquota do FEM.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Minas Gerais divulga orientação tributária sobre o adicional de alíquota do FEM-Fundo de Erradicação da Miséria.

SPED: Esclarecimentos sobre a moeda funcional na ECD

A Receita Federal do Brasil publica novo texto contendo os esclarecimentos em relação ao preenchimento da moeda funcional na ECD-Escrituração Contábil Digital.

SEFAZ-PB: Emissão de NFC-e alcança 11,233 milhões em fevereiro na Paraíba.

Maior número de empresas do varejo elevou a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) para 11,233 milhões em fevereiro, índice 8,47% acima de janeiro, quando o Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual registrou 10,356 milhões de notas emitidas. 

SEFAZ-RO: Denegação de uso de NFe.

Desde o dia 03/03/2016, a Secretaria de Finanças de Rondônia ativou a denegação de uso de NF-e por irregularidade do destinatário. Essa irregularidade ocorre quando a Inscrição Estadual do destinatário da NF-e encontra-se como NÃO HABILITADA no cadastro da SEFIN.

NFe: Utilização da Manifestação do Destinatário.

O SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados informa que a partir da versão 45.0.2454 (setembro de 2015), o navegador Google Chrome deixou de dar suporte aos plugins Java (NPAPI), sendo assim TODOS os visitantes do portal NF-e que estejam utilizando o navegador Chrome nesta versão (ou superior) tentem realizar a manifestação em outro navegador.

ICMS: Processo de emissão da GNRE através do Portal GNRE Online.

O processo de emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, através do Portal GNRE Onlie abrange quase todos os Estados brasileiros mais o Distrito Federal.

SPED: A autenticação dos livros contábeis das empresas poderá ser feita por meio do Sped.

O Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016 altera a redação do art. 78-A do Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e estabelece que a autenticação dos livros contábeis das empresas poderá ser feita por meio do Sped, mediante a apresentação, ou seja, com a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD).

SEFAZ-BA: Consumidor terá acesso on-line às suas notas fiscais com a NFC-e.

Empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões têm até 1º de julho para se cadastrar. A partir de janeiro de 2017, a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, exceto microempresas.

SEFAZ-SC: Secretaria informa sobre os prazos de recolhimento de ICMS.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Santa Catarina informa aos contribuintes do Simples Nacional sobre os prazos de recolhimento de ICMS referentes às operações e prestações realizadas no mês de janeiro de 2016.

SPED: Aprovado Manual de Orientação ECF-Escrituração Contábil Fiscal.

Foi publicado no DOU nesta segunda-feira(07/03), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, de 03 de Março de 2016, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

SPED: Aprovado Manual de Orientação ECD-Escrituração Contábil Digital.

Foi publicado no DOU nesta segunda-feira(07/03), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, de 03 de Março de 2016, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

SEFAZ-PR: Obrigatoriedade da utilização do MDF-e.

Foi publicado no DOE-PR nesta quinta-feira(02/03), a NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nr 021/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

eSocial: Funcionalidade de desligamento já está disponível.

O registro da demissão/desligamento do trabalhador está disponível a partir de hoje, 8/3, no eSocial, dentro do menu Trabalhador.

SEFAZ-MG: Secretaria disponibiliza aplicativo para apuração do estoque de mercadorias.

A Secretaria de Fazenda (SEF) do Estado de Minas Gerais disponibilizou para os contribuintes um aplicativo próprio para a apuração do estoque de mercadorias e do ICMS a ser pago ou restituído em decorrência de inclusão ou exclusão desses produtos no regime de substituição tributária (ST).

SEFAZ-GO: Novo prazo para pagar diferencial de alíquota.

Contribuintes podem efetuar até o 15º dia do mês subsequente à saída de bens, mercadorias ou prestação de serviço o recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota nas operações e prestações interestaduais que destinem a consumidor final não contribuinte do imposto.

SEFAZ-RN: Não se aplica os dispositivos da EC-87 nas operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

Foi publicado no DOE-RN, em 20/02/2016, o Decreto 25.893/2016 que dispõe sobre a não aplicabilidade das disposições da Emenda Constitucional 87 nas operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

SEFAZ-RN: Obrigatoriedade de apresentar os registros "1200, 1210, 1300, 1400, 1600, 1700 e 1710" da EFD.

Foi publicado no DOE-RN, em 20/02/2016, o Decreto 25.893/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação dos registros "1200", "1210", "1300", "1400", "1600", "1700" e "1710" no arquivo da EFD-ICMS/IPI.

SEFAZ-RN: Prazo para recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquotas.

Foi publicado no DOE-RN, em 20/02/2016, o Decreto 25.893/2016 que dispõe sobre o prazo para o recolhimento do ICMS do Diferencial de Alíquotas.

SEFAZ-GO: Mudanças na Substituição Tributária estão em vigor.

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás informa sobre novas regras para a substituição tributária (ST) e uma lista de produtos excluídos da ST desde 1º de janeiro deste ano.