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Acompanhe as novidades sobre:

SEFAZ-MA: Estado institui novo Sefaz.Net como domicílio tributário eletrônico

O governador Flávio Dino, por meio da Medida Provisória 190/2015, instituiu que o ambiente de autoatendimento Sefaz.Net seja o domicílio tributário eletrônico do contribuinte maranhense, para recebimento de notificações de lançamento, aviso de débitos e outros documentos oficiais e manifestações periódicas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

SEFAZ-MT: Comércio eletrônico aumentará arrecadação de ICMS em MT

Mato Grosso deve arrecadar cerca de R$ 71 milhões a mais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2016. Isso porque a partir de 1º de janeiro do próximo ano começam a valer os efeitos da Emenda Constitucional 87/2015, que trata da repartição do ICMS entre os estados a partir do comércio de mercadorias e serviços a distância- principalmente pela internet e por telefone. A medida foi aprovada neste mês pelo Senado Federal. 

SEFAZ-MT: Fisco mato-grossense dispõe sobre a EFD.

Conforme publicação do DOE-MT, de 23/04/2015, a PORTARIA N° 081/2015, altera a Portaria n° 166/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

SEFAZ-PB: Fisco estadual estabelece a obrigatoriedade de emissão de NFC-e para novos estabelecimentos.

Conforme publicação no DOE-PB, de 24/04/2014, a PORTARIA Nº 090/GSER, estabelece a obrigatoriedade de emissão de NFC-e para novos estabelecimentos.

SEFAZ-PR: Contribuintes ficam dispensados de apresentar a GIA-ICMS.

Conforme publicação do DOE-PR, de 24/04/2014, o DECRETO N. 1.158, dispensa a entrega da GIA/ICMS a partir do mês/ano referência agosto de 2015, cujos dados serão extraídos da EFD entregues pelos contribuintes paranaenses.

eSocial: Liberado Manual para Desenvolvedores.

O fisco liberou o Manual de Orientação aos Desenvolvedores do eSocial versão 1.0 e Esquemas XSD e WSDL do eSocial versão 2.0.

SEFAZ-GO: Publicada nova versão do Guia Pratico EFD de Goias.

Publicada nova versão do Guia Pratico EFD de Goias e Tabela de Códigos Sped Fiscal Goiás

Veja Principais Alterações

RFB: Receita JÁ recebeu mais de 20 milhões de declarações do IRPF 2015.

Receita Federal já recebeu mais de 20 milhões de declarações do IRPF 2015, de um total de 27,5 milhões de declarações esperadas para este ano.

RFB: Assinado Protocolo entre Brasil e Coréia do Sul atualizando Acordo para Evitar a Dupla Tributação.

Foi assinado nessa sexta-feira (24/04/2015) o Protocolo Adicional à Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelo Brasil e pela Coréia do Sul em 1989.

SPED deve aumentar importância do tribunal da Receita para empresas.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve se tornar ainda mais atuante no dia a dia empresarial nos próximos anos por meio da ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), afirmam especialistas consultados pelo DCI.

SEFAZ-RS: Irregularidades no recolhimento de ICMS.

A Receita Estadual abre, na próxima segunda-feira (4), prazo para que 120 indústrias que atuam com produtos derivados do abate de aves e suínos recolham cerca de R$ 5 milhões de ICMS aos cofres públicos.

SPED: EFD-Contribuições - Novas tabelas para tributação das Bebidas Frias

Foram atualizadas em 22/04/2015 as Tabelas 4.3.10 - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04) - Versão 1.12 e 4.3.11 - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04) - Versão 1.18, as quais já se encontram publicadas no Portal do Sped, bem como inseridas no rol de tabelas validadoras do Sped (PVA da EFD-Contribuições).

RFB: Receita recebeu mais de 16,4 milhões de declarações do IRPF 2015

Receita Federal já recebeu mais de 16,4 milhões de declarações do IRPF 2015, de um total de 27,5 milhões de declarações esperadas para este ano.

Brasil: Brasileiros já pagaram até hoje(24/04) R$600 bilhões em impostos.

Segundo dados do "Impostômetro", da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais em 2015, chegou à marca de R$ 600.000.000.000,00 nesta sexta-feira(24/04).

STF: Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal”

Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa dívidas ligadas a desonerações fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

SEFAZ-GO: Sefaz reúne empresários para divulgar Nota Goiana

A Secretaria da Fazenda, com o apoio da Fecomércio e em parceria com a Acieg e FCDL, fará reunião no dia 27 (segunda-feira), às 10h30, para divulgar a Nota Fiscal Goiana, criada para incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal nas suas compras.

SEFAZ-BA: Sefaz investe em tecnologia para ampliar alcance da fiscalização online

Malha Fiscal Censitária, modelo de fiscalização online pelo qual a Sefaz vem realizando cruzamentos de dados eletrônicos dos contribuintes, terá capacidade multiplicada por dez quando entrar em operação a Database Machine, em fase de aquisição.

SEFAZ-MT: Mutirão fiscal traz vantagens para quitar débitos com Estado

Quem tem dívidas fiscais com o Governo de Mato Grosso terá uma ótima oportunidade para quitar os débitos com vantagens financeiras e ainda evitar ter o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Isso porque o Governo do Estado, em parceria com o Poder Judiciário, realiza entre os dias 25 de maio e 3 de junho o primeiro mutirão fiscal de 2015

IR: Mais de 15,5 milhões de declarações do IRPF 2015 já foram entregues.

Receita Federal já recebeu mais de 15,5 milhões de declarações do IRPF 2015, de um total de 27,5 milhões de declarações esperadas para este ano. 

SEFAZ-SP: Consumidor que utiliza smartphones e tablets com plataforma IOS, da Apple, pode baixar aplicativo SAT

Os consumidores que utilizam smartphones e tablets com plataforma IOS, da Apple, já podem baixar gratuitamente o aplicativo “SAT Verifica CFe” da Secretaria da Fazenda.

SEFAZ-BA: Governo e MP ampliam parceria para cobrar dívidas tributárias.

O Governo do Estado vai intensificar, em parceria com o Ministério Público Estadual, as ações de combate à sonegação e de estímulo à regularização de dívidas tributárias.

SEFAZ-GO: Devedor do Simples será inscrito na dívida ativa dia 30

A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inscreverá dia 30 na dívida ativa os contribuintes devedores de ICMS participantes do Simples Nacional

SEFAZ-RS: Receita Estadual recupera quase R$ 24 milhões com fiscalização virtual

Sem parar um único caminhão para conferir a mercadoria transportada, a Receita Estadual conseguiu recuperar R$ 23,5 milhões de ICMS que seriam sonegados nos primeiros 100 dias do ano se valendo apenas de ferramentas virtuais de fiscalização.

SEFAZ-RS: Receita Estadual tem novo ambiente para autorização de documentos eletrônicos das empresas

A partir das melhorias permanentes no atendimento aos contribuintes, a Receita Estadual informa que está disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br) uma nova infraestrutura tecnológica para autorização de notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais eletrônicos.

RFB: Receita já recebeu mais de 13 milhões de declarações do IRPF 2015.

Receita Federal já recebeu mais de 13 milhões de declarações do IRPF 2015, de um total de 27,5 milhões de declarações esperadas para este ano. 

MEI: Aplicativo destinado a microempresário está disponível para download

O Qipu, aplicativo para ajudar microempresários a cumprir com as obrigações, está disponível para download. Produzido para plataformas móveis, o aplicativo é gratuito e roda nos sistemas iOS e Android. Em breve, estará disponível também para o Windows Phone

IRPF-2015: RFB divulga calendário de restituições do IRPF-2015

Conforme publicação do DOU, de 17/04/2015, Seção 1, página 18, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No - 1, de 13 de Abril de 2015, dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

SEFAZ-AL: Obrigatoriedade de utilização da NF-e

Conforme publicação do DOE-AL, de 15/04/2015, página 20, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 008/2015, altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

eSocial: pense nisso o quanto antes !

Com a aprovação do Manual de Orientação do eSocial (MOS), publicado no DOU em 24.02.2015, as empresas já devem se organizar efetuando um mapeamento das informações que serão transmitidas ao fisco.

SEFAZ-PB: NFe têm alta de 12,85% em março na Paraíba, apontando crescimento da atividade econômica.

A atividade econômica na Paraíba voltou a aquecer na Paraíba em março. A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um dos termômetros da economia, cresceu 12,85% sobre o mesmo mês do ano passado. No último mês, o número de NF-e emitidas atingiu 1,829 milhão de notas eletrônicas, contra 1,621 milhão de março do ano passado. Sobre o mês de fevereiro, o mês de março registrou crescimento mais forte em número de emissões (19%), segundo dados consolidados pelo Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual. 

SEFAZ-SC: Nova versão do DARE deve simplificar a vida dos contribuintes

Uma nova versão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais deve facilitar a vida dos contribuintes na hora de imprimir as guias e colocar o pagamento de tributos em dia.

Simples Nacional: Redução nas multas relativas às obrigações acessórias.

O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. 

A principal decisão foi a aprovação da Recomendação CGSN nº 5 de 2015, orientando os entes federados a observar que, a partir de 2016, as multas relativas à falta de prestação ou à incorreção no cumprimento de obrigações acessórias, quando em valor fixo ou mínimo, para o microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, alternativamente, deverão ter:

RFB: Receita já recebeu mais de 10,1 milhões de declarações do IRPF 2015.

Receita Federal já recebeu mais de 10,1 milhões de declarações do IRPF 2015, de um total de 27,5 milhões de declarações esperadas para este ano. 

FGTS: Manual de Orientação - Regularidade do Empregador.

Conforme publicação do DOU, de 13/04/2015, Seção 1, página 21, a CIRCULAR N° 675, de 10 de Abril de 2015 estabelece o Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes ao processo de regularidade com o FGTS que abrange a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS - GRDE. 

MEI: Microempreendedor Individual deve declarar faturamento.

Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal.

SEFAZ-PR: Utilização do MDF-e por contribuintes paranaenses.

Conforme publicação do DOE-PR, de 07/042015,  a NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 024/2015 de 07/04/2015. altera a NPF n. 096/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.

SEFAZ-PR: Calendário de obrigatoriedade da NFC-e no Paraná.

Conforme publicação do DOE-PR, de 09/04/2015, a RESOLUÇÃO SEFA Nº 145/2015 de 8 de 09/04/2015, estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal eletrônica - NFe, modelo 65, denominada “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e”, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal, para os contribuintes paranaenses.

SEFAZ-PB: Empresas revendedoras de combustível vão passar a emitir NFC-e

As empresas do comércio varejista de combustíveis de Gás Liquefeito de Petróleo (postos de combustíveis) vão passar a emitir, de forma obrigatória, a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) a partir de 1º de agosto

SEFAZ-PA: Declaração de Informações Fiscais agora disponível no site

Os contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, que entregam a Declaração de Informações Econômico Fiscais, DIEF, tem mais facilidade de acesso ao documento, que fica armazenado e disponível no portal de serviços da Secretaria da Fazenda, Sefa, na internet (www.sefa.pa.gov.br).

SEFAZ-SP: Governador prorroga recolhimento do ICMS das vendas fechadas na ABRIN

O governador Geraldo Alckmin prorrogou por 30 dias o prazo de recolhimento do ICMS incidente nas operações realizadas durante a 32ª edição da Feira Nacional de Brinquedos (ABRIN), que se encerra nesta sexta-feira, 10/4.

MPAS: Perguntas e Respostas: Veja o que muda com as Medidas Provisórias nº 664 e nº 665

Normas para a concessão do auxílio-doença e da pensão por morte, incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional, estão valendo desde 1º de março. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e a ampliação do prazo para o trabalhador receber o pagamento diretamente da empresa em caso de afastamento.

BRASIL: Portal Mais Emprego facilita acesso a vagas de trabalho em todo o Brasil.

O trabalhador brasileiro conta a partir desta quarta-feira (08) com mais um importante aliado na hora de procurar recolocação profissional. O Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, permite que o próprio cidadão pesquise e se candidate às vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine) sem precisar sair de casa ou depender de um intermediário.

SPED: Plano de Contas Referencial - ECD e ECF

Em virtude da descrição dos grupos de códigos 2.02.01.03 e 2.02.01.10 estarem iguais no plano de contas referencial das PJ em Geral (L100A e P100), foram feitas as seguintes alterações na descrição (os códigos não foram alterados);

IRPF: Receita abre na sexta-feira (10/04) a consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de ABRIL/2015

A partir das 9 horas de sexta-feira, 10 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

NFe: Sefaz RS disponibiliza os novos Ambientes de Autorização de NF-e e CT-e

Atenção: a Sefaz RS disponibiliza os novos Ambientes de Autorização de NF-e e CT-e

SEFAZ-GO: Publicada a versão 2.0.16 do Guia Prático da EFD ICMS IP

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 2.0.16  

SEFAZ-SP: Secretaria da Fazenda homologa equipamento SAT desenvolvido pela Tanca Automação Industrial.

A Secretaria da Fazenda homologou o protótipo desenvolvido pela Tanca Automação Comercial para emissão dos Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT).

SEFAZ-GO: Emissor de Cupom Fiscal continua em vigor.

Os contribuintes usuários do equipamento Emissor de Cupom Fiscal poderão continuar emitindo o documento ou migrar para a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), normalmente. A informação é da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), acrescentando ainda que, por enquanto, não existe proibição legal para novas autorizações de EFC ou limitação para seu uso.

SPED: Publicada a versão 7.2 do Fcont

Publicada a versão 7.2 do Fcont com a correção do cálculo em algumas situações no registro M355.