SEFAZ-MT: NFC-e, prazo prorrogado.

Contribuintes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) credenciados pelo critério de faturamento podem usar até 28 de fevereiro de 2015 o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em alternativa ou concomitantemente ao uso da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), sendo vedado o uso de Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2.

IRPF-2015: Receita fará coletiva na segunda para anunciar novidade do IR

Na próxima segunda-feira (3) o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento e o Subsecretário de Gestão Corporativa farão o lançamento de facilidades que ajudarão o contribuinte no preenchimento da Declaração do IRPF 2015.  

A coletiva será realizada às 11h, na sala 719 do Ed. Sede do MF, em Brasília.

Fonte: RFB

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/10/31/2014_10_31_17_30_50_392388625.html

Brasil: Para aumentar arrecadação, governo estuda volta da cobrança da Cide

POR MARTHA BECK / GABRIELA VALENTE 

Tributo, criado em 2001 para financiar obras de infraestrutura, incide sobre combustíveis.

BRASÍLIA - Diante das dificuldades para fechar as contas em 2014, o governo já estuda retomar a cobrança da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre combustíveis. Criada em 2001 para financiar obras de infraestrutura, a Cide está zerada desde 2012. Na época, o propósito do governo foi evitar que os reajustes nos preços da gasolina tivessem impacto no bolso dos consumidores. 

RFB: Instrução Normativa nº 1.504, de 29 de outubro de 2014

DOU de 30.10.2014 - Instrução Normativa nº 1.504, de 29 de outubro de 2014 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 e 2015, nos casos de situação especial.

SEFAZ-AM: Confira as empresas que já devem emitir NFC-e no Amazonas

Todas as empresas varejistas localizadas no município de Manaus/AM que não sejam optantes do Simples Nacional já estão obrigadas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.

Brasil: Em cartaz o novo software dos impostos

por Sílvia Pimentel 

As mudanças na Lei 12.741, conhecida como Lei de Olho no Imposto, estão contempladas num novo sistema que poderá ser usado pelo comércio sem custo. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) criou uma solução simples que gera informações sobre a carga de impostos incidentes nos produtos e serviços, que devem obrigatoriamente ser mostradas ao consumidor por meio de cartazes ou cupom fiscal.

SPED: Bloco K do Sped Fiscal deve ajudar na gestão dos estoques.

Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2016, a inclusão do Bloco K (Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque) no Sped Fiscal obrigará os estabelecimentos industriais - e os a eles equiparados pela legislação federal - e os atacadistas a informarem, mensalmente, seus estoques, o consumo de matéria-prima e insumos, as movimentações internas de produtos e a produção.

CFC e Receita Federal vão realizar seminário.

A Receita Federal do Brasil (RFB), com apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e demais entidades componentes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), vai realizar seminário com o objetivo de apresentar e discutir as Instruções Normativas (IN) nº 1.492 e 1.493, de setembro de 2014, além de outras a serem emitidas em novembro próximo. As INs regulamentam a adoção da Lei nº 12.973/14.

SEFAZ-BA: Governo utiliza NF-e para ajustar os preços das compras públicas.

As Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) começam a ser utilizadas pelo Estado como parâmetro para composição de preços referenciais utilizados nas compras públicas. A medida, fruto de uma ação conjunta da Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), evita a aquisição de produtos e a contratação de serviços cotados com valores acima dos praticados no mercado.

SEFAZ-PA: Agendamento da opção Simples Nacional começa dia 03/11

O agendamento da opção Simples Nacional para as empresas que estão em atividade e pretendem aderir ao regime a partir de 2015 terá início no dia 03/11, informou o coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria da Fazenda, Sefa, Carlos Alberto Rodrigues Junior. 

SPED: Obrigatoriedade em 2016 - Bloco K.

Publicado no DOU, de 23/10/2014, o Ajuste Sinief 17/2014 que dispôs que a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, bloco K da EFD, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Fonte: Portal Sped

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2014/outubro/noticia-23102014.htm

Receita Federal autua empresas por sonegarem mais de R$360 mi, em RO.

Empresas foram autuadas por sonegação fiscal em Porto Velho e Ji-Paraná. Francisco Pinto, analista tributário, diz que fiscalizações continuarão.

A fiscalização da Receita Federal de Rondônia autuou mais de 10 empresas de Porto Velho e Ji-Paraná, por sonegação fiscal. O valor desviado pelas empresas chegou a aproximadamente R$360 milhões.

SEFAZ-SP: Emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais(MDF-e) - Portaria CAT 102

Conforme publicação do DOE-SP, de 11/10/2014, a Portaria CAT 102, de 10/10/2013, dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.

SEFAZ-BA: Dia 25 é o prazo final para a entrega mensal da EFD

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes que o dia 25 de cada mês é o prazo limite para o cumprimento de algumas obrigações relativas ao Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta data, deve ocorrer o recolhimento do ICMS para os contribuintes sujeitos ao regime de antecipação tributária total ou parcial do tributo. 

ICMS é grande preocupação no processo de reforma tributária

Valor da arrecadação do tributo e Guerra Fiscal são fatores de impacto para eventuais mudanças. 

Há alguns dias o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que setenta por cento da reforma tributária dependeria da reforma do ICMS primeiro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Mantega afirmou, há alguns dias, que a unificação do PIS e da Cofins e a redução paulatina das alíquotas de ICMS nos estados podem acontecer ainda em 2014. Dada a importância do ICMS o IBPT resolveu publicar uma entrevista com o presidente da instituição, João Eloi Olenike (foto), para esclarecer um pouco sobre o ICMS. Leia a entrevista: 

SPED: "Bloco K", prazo prorrogado para Janeiro de 2016

Conforme publicação do DOU de 23/10/2014, Seção 1, página 27, o AJUSTE SINIEF 17, de 21 de Outubro  de 2014, altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

SEFAZ-PA: Serviço ICMS Antecipado tem novas funcionalidades

O serviço ICMS Antecipado, da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, oferece agora novas funcionalidades, implantadas a partir do dia 16/10. Este e mais 85 serviços podem ser acessados no Portal na internet, (www.sefa.pa.gov.br). 

SEFAZ-SP: Fazenda suspende inscrição estadual de 8,8 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 8.817 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 21/10. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2014.

RFB: Fisco prorroga prazo de apresentação da DCTF.

Conforme publicação do DOU, de 16/10/2014, Seção 1, página 9, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1499, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, relativa ao mês de agosto de 2014, e dá outras providências.

SEFAZ-BA: Novas funcionalidades da EFD são apresentadas em seminário na Fieb

Evento foi uma realização da Sefaz-Ba e da Federação das Indústrias, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sescap Bahia (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis).

SEFAZ-PE: Publicado edital de Termo de Exclusão do Simples Nacional que contempla contribuintes com irregularidades.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o Edital do último sábado (11) a Notificação do Simples Nacional nº 11/2014 – Termo de Exclusão do Simples Nacional, que contempla os contribuintes com irregulares por motivo de débito fiscal.

eSocial: preocupação não deve ser com prazo e sim com planejamento, orienta Sescon-PI

Como toda novidade, a implantação do eSocial tem gerado muitas dúvidas. No entanto, diferentemente do que tem sido divulgado, o maior desafio para que o projeto saia do papel não está em sua parte fiscal e nem no cronograma para adaptação, e sim na necessidade de que as empresas se planejem e organizem suas informações com rigor.

Simples nem sempre é melhor regime tributário para pequenos.

Em alguns casos, tributação sobre Lucro Real ou Lucro Presumido pode ser mais vantajosa para empreendedores menores. 

SPED: Guia Prático da EFD-Contribuições - versão 1.17

Encontra-se disponível para download a nova versão 1.17 o Guia Prático a Escritura Fiscal Digital Contribuições (EFD-Contribuições.

SPED: Nova versão 2.09 do PVA da EFD-Contribuições.

Encontra-se disponibilizada para download neste portal, desde 01.10.2014, a versão 2.09 da EFD – Contribuições, contemplando as seguintes atualizações:

Receita Federal pode excluir 396 mil beneficiados do Simples Nacional

Com a sanção da lei do Simples Nacional ou Supersimples, aprovada em agosto deste ano, atividades profissionais passam a ser beneficiadas com uma redução de 40% nos tributos. A lei unificou oito impostos em um único boleto. A inscrição no Simples Nacional começa no dia 3 de novembro e vai até 30 de dezembro deste ano, no site da Receita Federal. As inscrições são gratuitas. Porém a tributação só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.

ECF: Nova versão 0.07.000 para testes do programa da ECF.

Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.

SEFAZ-RO: Obrigatoriedade de emissão da NF-e.

Conforme publicado no DOE-RO, de 07/10/2014, o DECRETO N.19227, de 07 de Outubro de  2014, institui a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações internas.

Portal Empresa Simples facilitará a abertura de empresas

por Portal Brasil - Plataforma irá beneficiar cerca de oito milhões de micro e pequenos empresários.

O Portal Empresa Simples foi lançado nesta quarta-feira (8) pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos. 

IR: Patrões terão mais tempo para deduzir contribuição previdenciária de domésticos.

O governo prorrogou o período para que patrões possam deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária de empregados domésticos.

Micro e pequenas empresas têm nova ferramenta para informar impostos ao consumidor.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão lançando uma ferramenta que vai facilitar a vida dos micros e pequenos empresários, que a partir desta segunda-feira, (06) poderá ser utilizada para discriminar os valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços. Para os Microempreendedores Individuais (MEI) a divulgação dessas informações é facultativa. 

SEFAZ-MT: Obrigatoriedade de NF-e nas vendas fora do estabelecimento começa em novembro.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes credenciados como emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pelo critério de faturamento, que a partir de 31 de outubro entra em vigor a norma que estabelece a obrigatoriedade de emissão de NF-e nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo. Para esses contribuintes, passa a ser vedado o uso de Nota Fiscal Modelo 1/1A, não sendo mais concedida autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF Extraordinária).

SEFAZ-PI: Piauí dá grande salto na modernização fiscal e começa a emitir primeiras NFC-e

O Brasil é apontado como um case de sucesso célebre de modernização na Gestão Fiscal, tornando-se exemplo para todo o mundo, é o que diz o Diretor da Unidade de Tecnologia da Secretaria da Fazenda, Januário da Ponte Lopes. "Neste momento, o Piauí dá um grande salto em direção à modernização e simplificação de processos fiscais, por meio do processamento das primeiras Notas Fiscais ao Consumidor (NFC-e).", diz ele.

NFe: Publicada atualização da NT2013.005 - Versão 1.10

Atenção: Publicada atualização da NT2013.005 - Versão 1.10, permitindo o uso da versão 2.0 do leiaute da NF-e até o mês de março de 2015, dentre outras alterações.  - Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: Portal NFe 

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#308

RFB: Versão 3.1.6 do PVA da ECD.

Encontra-se disponível para download a versão 3.1.6 do PVA da ECD-Escrituração Contábil Digital.

RFB: Receita abre na quarta-feira (8/10) a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2014

Brasília, 06 de outubro de 2014 - Receita abre na quarta-feira (8/10) a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2014.

RFB: DCTF Mensal 1.8

Conforme publicação do DOU, de 06/10/2014, Seção 1, página 17, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1496, de 03 de Outubro de 2014, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”.

SPED: Versão 2.1.0 do PVA da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 2.1.0 do PVA da EFD ICMS IPI. A versão anterior (2.0.34) poderá ser utilizada até 10/10/2014.

eSocial: GT realiza 4ª reunião

Aconteceu nos últimos dia 1º e 2 a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), do eSocial. O encontro aconteceu na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília, e teve como objetivo a exposição do modelo técnico desenvolvido para a ferramenta e o esclarecimento de dúvidas dos participantes e sugestões de soluções para problemas e desafios da área de TI.

RFB: Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas.

Brasília, 03 de outubro de 2014 - A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014.

SEFAZ-PI: Empresas ganham mais um ano para se adequar à entrega do Bloco K, que ficou para 2016

Entre as mudanças e novas exigências fiscais com objetivo de diminuir a sonegação, está a entrega do Livro de Registro de Controle da Produção e dos Estoques da Escrituração Fiscal Digital, o denominado Bloco K do Sped Fiscal. Entretanto, a mudança só passará a vigorar em janeiro de 2016, isso porque grande parte do empresariado alegou existir complexidade em realizar um controle efetivo da produção, pedindo adiamento da implementação do Bloco K.

SEFAZ-PB: Receita Estadual oferece curso on line sobre as mudanças de documentos fiscais para o consumidor

A Secretaria de Estado da Receita lançou curso on line gratuito voltado para os paraibanos sobre as mudanças dos documentos fiscais como a chegada da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Lei ‘De Olho no Imposto’ (Nº 12.741/2012). O Curso de Educação à Distância (EAD), que tem carga horária de oito horas, via internet, é produzido pela Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão da Receita Estadual. 

Micro e Pequenas Empresas terão E-Social específico

No novo modelo, serão unificados o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs.

Receita Federal intensifica combate à inadimplência com ameaça de exclusão do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil (RFB) está combatendo a inadimplência das micro e pequenas empresas, com ameaça de exclusão do Simples Nacional, sistema de tributação para essas empresas que simplifica o envio de informações ao fisco e que possibilita, na maioria dos casos, redução da carga tributária.

SPED: CFC e Receita Federal debatem novidades e avanços no Sped.

Por Amanda Carvalho | RP1 Comunicação

Foi realizado, nesta terça-feira (30), na sede do CFC, em Brasília (DF), um debate sobre a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) das empresas que, além de simplificar uma série de processos, irá adequar o Sistema ao Imposto de Renda de 2015.

SEFAZ-MG: MDF-e prorrogado para Julho de 2015.

Através da publicação do DECRETO Nº 46.612, de 30 de Setembro de 2014, o fisco estadual de Minas Gerais (SEFAZ-MG) prorroga o prazo de início da obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

SPED: Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF - Atualização Setembro 2014.

Fisco disponibiliza nova “Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF-Escrituração Contábil Fiscal", atualizada em Setembro de 2014.