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eSocial: Destaques da nova versão!

Por Fabio João Rodrigues  - Recentes debates e inúmeras reuniões com os gestores do projeto têm conduzido a grandes mudanças na estrutura de campos e informações do eSocial.  

Para aqueles que estão acompanhando a evolução do tema e que recentemente participaram de treinamentos e palestras sobre o tema, a expressiva lista de alterações será um convite para futuros encontros, o que é muito positivo, pois, um projeto desta magnitude necessita muita discussão.

Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6779/13, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do Imposto de Importação produtos de até 100 dólares encaminhados por remessa postal internacional, desde que tanto o remetente quanto o destinatário sejam pessoas físicas.

Brasil: Brasileiros com renda menor pagam 53% dos impostos no país.


Os brasileiros com renda até três salários mínimos mensais contribuem com a maior fatia dos impostos pagos no país, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). De acordo com a pesquisa, essa parcela da população paga 53,79% do total de impostos arrecadados. O grupo, no entanto, representa 79% do total de brasileiros.

RFB: Nova versão do PGD DCTF Mensal em construção.

Conforme o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 1.484, de 31 de julho de 2014, as opções de que trata o caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.469, de 28 de maio de 2014, deverão ser manifestadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2014. 

eSocial: Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) realiza 3ª reunião

O Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do eSocial realizou, nesta terça-feira (26), sua 3ª Reunião na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O GT se encontrou para continuar o trabalho de desenvolvimento da ferramenta eSocial e estipular prazos para próximos passos do cronograma.

Brasil: Orçamento de 2015 prevê salário mínimo de R$ 788 a partir de janeiro

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, entregue na manhã desta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional, prevê um aumento de 8,8% no salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano. Hoje, o salário mínimo é R$ 724. Com o aumento, passaria para R$ 788,06, um valor ainda maior do que o previsto pelo governo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14) entregue ao Congresso em abril, que era de R$ 779,79.

eSocial: Folha de pagamento digital eSocial vai desburocratizar as relações trabalhistas

Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações. Alguns deles, como o CAGED, RAIS, DIRF, SEFIP, GFIP, serão eliminados instantaneamente, e a instituição do canal único de envio de informações trabalhistas vai reduzir a burocracia tributária”, disse o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal do Brasil. Kruger destaca que a carteira de trabalho deve ser substituída por um cartão eletrônico.

eSocial reforça fiscalização de relações de trabalho em pequenas e médias empresas.

A fiscalização das relações de trabalho em empresas de pequeno e médio porte deve se intensificar com a introdução do eSocial, de acordo com Tatiana Carmona, diretora executiva das áreas Trabalhista e Previdenciária da Ernst & Young, que participou do encontro do comitê estratégico de Relações do Trabalho, da Amcham, em 21/08.

SEFAZ-BA: Procedimentos relativos à EFD - Registros "E111" e "E115"

Conforme publicação do DOE-BA, de 27/08/2014, a PORTARIA Nº 196 de 26 de Agosto de 2014, estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital – Registros "E111 Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS" e "E115 - Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios".

ECF: Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF - Atualização de Agosto de 2014

Fisco disponibiliza atualização referente a “Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF-Escrituração Contábil Fiscalrevisada e com a inclusão das tabelas dinâmicas dos "Blocos X - Informações Econômicas" e "Bloco Y - Informações Gerais".

IR: Projeto permite dedução de pensão alimentícia do IR em caso de acordo.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7348/14, do deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que permite a dedução da pensão alimentícia, em caso de acordo extrajudicial, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Brasil: Empresa que não emitir nota fiscal pode ser penalizada

De acordo com a Lei Federal n° 8.846 de 24 de janeiro de 1994, todo consumidor tem direito a Nota Fiscal e nenhum estabelecimento, por qualquer motivo, deve omiti-la. Vale destacar que a não entrega desse documento ao consumidor constitui crime tributário. 

SEFAZ-PA: Empresas de Tucuruí conhecem a NFC-e


Uma palestra sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) realizada no dia 21/08 tirou as dúvidas dos empresários daquela cidade sobre o novo documento fiscal. O encontro aconteceu na Associação Comercial e Industrial, ACIT. O auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, coordenador da Célula de Automação Fiscal da Secretaria da Fazenda, Sefa, e líder do projeto no Pará, apresentou o projeto piloto de implantação e mostrou as funcionalidades da NFC-e. 

SEFAZ-GO: Fazenda alerta sobre obrigações acessórias do ECF

A Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes usuários do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para o aumento do número de autuações referentes à falta do cumprimento obrigações acessórias.

SEFAZ-GO: Descontos de 97% do Regulariza terminam na próxima semana

A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes que a adesão ao Regulariza até o próximo dia 1º (segunda-feira) garante descontos de 97% dos juros e multas e 47% da correção monetária, para pagamento à vista, para aqueles débitos de ICMS até dezembro de 2013. Depois dessa data, os descontos caem para 94% de juros e multas e 44% da correção monetária. Para esses contribuintes, o prazo final de adesão ao programa é 31 de outubro deste ano.

Micro e pequenas empresas e o SPED: oportunidades ou problemas

O que é SPED? Pra que serve? Quem está obrigado? Como é feito? Quando? Por quem? São perguntas e mais perguntas que ainda pairam sobre as Micros e Pequenas Empresas. Então vamos tentar trazer algumas respostas sem a pretensão de esgotar o tema, que tem sido estudado continuamente pelos Contabilistas do País todo.

Brasil: PEC isenta material escolar de impostos.

Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. A PEC 24/2014, segundo o senador, é uma maneira de estimular a educação por meio da desoneração tributária.

SEFAZ-BA: Termina nesta 2a. feira o prazo para entrega da EFD.

Os contribuintes baianos, inscritos no cadastro estadual do ICMS, devem ficar atentos, termina nesta segunda-feira(25/08), o prazo para entrega das informações referentes à EFD-Escrituração Fiscal Digital. Na Bahia, todos os contribuintes do ICMS são obrigados a enviar os arquivos da EFD, com exceção daqueles optantes pelo Simples Nacional.

NFe: Web Service de Distribuição de DF-e

Foi publicada a Nota Técnica (NT 2014/002), cujo objetivo é apresentar um novo webservice denominado NFeDistribuicaoDFe, que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. 

RFB: Arrecadação de receitas federais chega a R$ 98,8 bilhões em julho

Brasília, 22 de agosto de 2014 - A arrecadação das receitas federais, administradas pela Secretaria da Receita Federal e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 98.816 milhões em julho de 2014, uma redução real (IPCA) de 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado janeiro a julho, o valor foi de R$ 677.410 milhões, uma variação real de 0,01% em comparação ao mesmo período de 2013.

Brasil: Governo prorroga benefício fiscal para o Programa de Inclusão Digital.

O Programa de Inclusão Digital, criado em 2005 no âmbito da Medida Provisória nº 252, a chamada MP do Bem, foi relevante não só pela redução dos preços dos produtos, mas também pelo seu efeito no combate à informalidade e ao contrabando de equipamentos utilizados na montagem de produtos em oficinas de fundo de quintal.

A afirmação é do secretário- executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, ao comentar, nesta quinta-feira (20/08), a prorrogação do benefício fiscal do programa para 31 de dezembro de 2018. O incentivo, que consiste na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks – e que hoje também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais, terminaria em 31 de dezembro deste ano.

eSocial: Nova reunião está marcada para 26 de Agosto.

Uma nova reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado para auxiliar na construção da estrutura do eSocial – como leiaute dos arquivos, obrigatoriedade das informações, viabilidade operacional nas empresas e estipulação de prazos – será realizada na próxima terça-feira, 26 de agosto, no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. O representante do CFC no grupo é o contador Cassius Coelho.

IR: PEC restabelece isenção da cobrança de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas.

Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2004, que põe fim à incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

SEFAZ-GO: Decreto regulamenta NFC-e

Com a publicação do decreto governamental 8.231 no Diário Oficial do Estado, de ontem (19), Goiás dá mais um passo para adequar sua legislação para a adoção da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e). A nova nota foi aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e já vigora em alguns Estados. A previsão é que seja implantada em Goiás em dezembro.

Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado.

O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta (PLS 209/2009), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento desse encargo aumenta os custos de demissão para as empresas e, ao mesmo tempo, onera o trabalhador.

Brasil: Projeto prevê simplificação tributária em quatro anos.

Ninguém duvida que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. 

CFe: Alterações no SAT (CF-e-SAT)

Conforme publicação do DOU, de 19/08/2014, Seção 1, página 16, o ATO COTEPE ICMS No. 44, de 30 de Julho de 2014, altera o Ato COTEPE ICMS 09/12, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/10.

RFB: Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)

Brasília, 19 de agosto de 2014 - Está disponível nova versão (4.76.57) do Sicalc AA (AutoAtendimento, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para uso pelos contribuintes) que permite efetuar o cálculo de débitos, para pagamento à vista, com os benefícios do art. 1º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Simples Nacional: Inscrição em Dívida Ativa da União

O Comitê Gestor informa que débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2012, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Empresas iniciantes estrangeiras reclamam de burocracia.

O francês Patrick Kedziora, 57, diz que aprendeu ao menos uma coisa nos seis meses em que está no Brasil: apesar das dificuldades, "no fim, as coisas dão certo". Ele é fundador de uma das dez empresas iniciantes de tecnologia estrangeiras que participam do Start-up Brasil, um programa do governo federal para aceleração de negócios que prevê investimento de até R$ 200 mil em cada um.

Domésticas: entraves à garantia de direitos

O número defasado de auditores do trabalho para atuar na fiscalização de empresas em todo o Estado do Ceará e o direito à inviolabilidade do domicílio garantido pela Constituição Federal, em seu Artigo 5.º, inciso XI, serão os dois maiores entraves para que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE) consiga fazer valer os novos direitos dos trabalhadores domésticos no Ceará.

RFB: Programa para declaração do ITR já está disponível na internet

Brasília, 18 de agosto de 2014 - Já está disponível no sítio da Receita Federal o programa multiplataforma ITR2014 para preenchimento da declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR).

SEFAZ-ES: ES suspende inscrições por falta de Sped Fiscal e por divergência entre informações declaradas.

Ausência de Sped Fiscal e divergência entre o que consta nos documentos fiscais e o que é declarado à SEFAZ. Estas são algumas das razões pelas quais contribuintes situados no Espírito Santo vêm tendo suas inscrições Estaduais suspensas.

CFC e Receita Federal unem esforços para melhorias na legislação tributária

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, participou de reunião no dia 12 (terça-feira), com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, para discutir temas tributários e estudar a possibilidade da criação de uma comissão para simplificar o processo de arrecadação atualmente vigente no Brasil.

eSocial: Implantação do eSocial irá impactar o setor sucroalcooleiro.

O eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, nova ferramenta do governo federal para forçar empresas a cumprirem suas obrigações previdenciárias e trabalhistas, terá impacto importante no setor sucroalcooleiro. Quem faz esta avaliação é Beatriz Resende de Oliveira, facilitadora da Support Capacitação e consultora na área de RH com ampla experiência em empresas do setor.

RFB: Receita lança o "App Normas", aplicativo para pesquisa e acompanhamento diário de atos publicados.

Brasília, 14 de agosto de 2014 - A Receita lançou hoje novo aplicativo para usuários de tablets e smartphones, que traz mais facilidade e agilidade para a pesquisa dos atos tributários e aduaneiros publicados pelo órgão. Disponível gratuitamente nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS), o aplicativo do sistema Normas (App Normas) oferece uma interface adaptada para a consulta ao conteúdo do sistema Normas – Gestão da Informação.

NFCe: Amazonas espera que pelo menos 10 mil empresas adotem a NFCe até dezembro.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) espera que pelo menos 10 mil empresas da região adotem o novo sistema Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

SPED: Empresas devem informar dados de seus auditores independentes no SPED.

As empresas estão obrigadas a incluir no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) o nome e o número de registro do auditor independente responsável pela emissão do relatório de auditoria. Pela Lei 11.638, de 2007, as companhias com faturamento bruto anual acima de R$ 300 milhões ou ativos totais superiores a R$ 240 milhões já estavam obrigadas a contratar auditoria, mas não havia fiscalização nem penalidades. E muitas não cumpriam a determinação. Mas, em razão da fiscalização que passa a ser feita por meio do Sped, um grande universo de empresas se vê, agora, às voltas com dúvidas e na urgência de cumprir a lei.

ECF: Dispensa entrega do Lalur(meio fisico) e DIPJ

Conforme publicação do DOU, de 14/08/2014, Seção 1, página 34, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.489, de 13 de Agosto de 2014, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

SPED: Receita altera regras da ECF-Escrituração Contábil Fiscal

Conforme publicação do DOU, de 14/08/2014, Seção 1, página 34, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.486, de 13 de Agosto de 2014, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Simples Nacional: Prorrogação dos vencimentos.

O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) junho/2014 a agosto/2014 para os contribuintes localizados no município de Bituruna/PR, União da Vitória/PR e Rio Negro/PR.

Novo Simples prenuncia o eSocial das MPEs

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de agosto, a Lei Complementar 147/2014, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, abrange bem mais do que a inclusão de outras 140 categorias profissionais no Simples Nacional.

Brasil: Brasileiros já pagaram até hoje(12/08) R$1 trilhão em impostos.

Segundo dados do "Impostômetro", da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais, chegou à marca de R$ 1 trilhão nesta terça-feira(12/08).

SEFAZ-RS: Limitação da substituição tributária vai beneficiar pequenos negócios

Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (08), a sanção da lei complementar que "universaliza", a partir de 2015, o acesso ao Simples Nacional padronizou também o uso da Substituição Tributária (ST) pelos Estados. Desse modo, não será mais permitido estender a ST para além dos casos previstos na Lei.

eSocial: 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo - GTC

Aconteceu na última quinta-feira (7) a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), do eSocial na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília. O grupo, criado em maio, se encontrou para debater sobre leiaute dos arquivos, obrigatoriedade das informações, viabilidade operacional nas empresas e estipulação de prazos, entre outros assuntos.

MEI: Empresas não precisam recolher imposto ao contratar MEI

Empresas não precisam recolher imposto ao contratar MEI - Segundo nova lei, taxa de 20% de INSS só é obrigatória em atividades ligadas à construção civil.  

Além de estender os benefícios do Supersimples para 140 categorias, a lei complementar 147, sancionada dia 7 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, deve incentivar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) por outras empresas.

SEFAZ-MA: Sistema de emissão de NFe em contingência será desativado no dia 30/09

O Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) será desativado no dia 30/09/2014 e substituído pelo SEFAZ Virtual de Contingência (SVC), devendo as empresas que não se adequarem aos novos processos de contingência, utilizar as outras modalidades disponíveis.

SPED: Empresas terão que fazer mais adaptações ao Sped em 2015

As empresas terão mais adaptações para se preocupar a partir do ano que vem dentro do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Além do chamado eSocial, o qual deve unificar as declarações trabalhistas e previdenciárias e que deve envolver as pequenas empresas, as instituições financeiras terão o EFD-Financeiras, e as grandes companhias, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

SEFAZ-MT: Contadores tiram dúvidas sobre NFC-e

Aproximadamente 400 contadores participaram da palestra sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ministrada por representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). O evento aconteceu na última sexta-feira (08.08), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT), em Cuiabá. 

SEFAZ-GO: Nota Fiscal Goiana

O secretário da Fazenda, José Taveira, disse hoje (11) que a criação da Nota Fiscal Goiana está inserida no programa Cidadania Fiscal, cujo objetivo é estimular o cidadão a exigir a nota fiscal em todas as suas compras e serviços, inibindo a sonegação fiscal e a informalidade.