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Acompanhe as novidades sobre:

eSocial: Conceito do eSocial.

O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

eSocial: Minuta da versão 1.1 do Manual de Orientação e Cronograma de atividades.

Está sendo disponibilizada de forma antecipada a versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial. Apesar de concluída pela equipe técnica do eSocial, a versão 1.1 do Manual está aguardando sua aprovação por meio de ato normativo dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.

SEFAZ-ES: Emissor gratuito de MDF-e já está disponível.

Os contribuintes que optarem pela utilização do emissor gratuito de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) já podem baixá-lo. O programa está disponível em:
https://www.fazenda.sp.gov.br/mdfe/emissor/emissor.htm. 

SEFAZ-AM: Campanha para estimular consumidor a solicitar NF.

A Sefaz planeja para 2014 uma campanha que estimulará o consumidor a solicitar a nota fiscal. Junto aos empresários, a Secretaria também estuda medidas de incentivo para acelerar o processo de adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição às notas fiscais em papel e ao cupom fiscal.

SEFAZ-BA: Governo prorroga data de vencimento do ICMS para os contribuintes do Município de Lajedinho.

Conforme publicação do DOE-BA, o DECRETO Nº 14.890 de 26 de Dezembro de 2013, dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do ICMS para os contribuintes do Município de Lajedinho. 

IR: Nova tabela do IR aumenta cobrança de impostos sobre salários.

Pelo 18º ano seguido, a tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida abaixo da inflação em 2014. A defasagem, que deverá fechar esse ano próxima de 66%, faz com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros, consumindo os seus novos rendimentos.

FCI: Disponibilizada versão 1.0.7 do Manual do Usuário.

Encontra-se disponível no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), a nova versão 1.0.7 do "Manual do Usuário – Validador e Sistema FCI"

Salário mínimo será de R$ 724,00 a partir de 1º de Janeiro de 2014

Conforme publicação do DOU, de 24/12/2013, pagina 1, o DECRETO No. 8.166, de 23 de Dezembro de 2013, regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5197/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que prevê o pagamento de auxílio-doença para empregados ou servidores públicos civis, após cada período de doze meses consecutivos de licença para tratamento de saúde.

SEFAZ-BA: Sefaz ressalta importância de pedir a nota fiscal nas compras de Natal

Muita gente ainda se esquece de uma providência simples mas fundamental nas compras de presentes natalinos: solicitar a nota ou o cupom fiscal. Independentemente do valor da compra, e qualquer que seja o presente - brinquedo, roupa, sapato ou eletrônico, só para citar os itens mais comuns - o consumidor deve sempre pedir ao vendedor o documento fiscal. Ele permite a troca do produto, é condição para a validade da garantia e constitui também um exercício de cidadania, alerta a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). O documento fiscal também pode ajudar as instituições participantes da campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade.

SEFAZ-ES: Governo prorroga pagamento de imposto de contribuintes afetados pelas chuvas.

Sensível aos transtornos que vêm sendo provocados pelas chuvas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anunciou na tarde desta segunda-feira (23) medidas que irão ajudar empresas prejudicadas pelas enchentes.

SEFAZ-SP: NFPaulista exigirá Certificado de Regularidade Cadastral a entidades a partir de 2014

A partir de 1º de janeiro de 2014, as entidades de saúde e de assistência social participantes da Nota Fiscal Paulista deverão estar ativas no Cadastro Estadual de Entidades (CEE) da Corregedoria da Administração e possuir o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade (CRCE), expedido pelo mesmo órgão, para participar do programa e ter direito a créditos e prêmios dos sorteios mensais.

ECD: Nota Técnica nº 002 do Sped Contábil, de 20 de Dezembro de 2013

A Nota Técnica nº 002 do Sped Contábil, de 20 de dezembro de 2013, dispõe sobre as alterações do Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD).

Comissão aprova incentivo para pequenas e médias empresas lançarem ações.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprova projeto que dá estímulos tributários para empresas que faturam até R$ 400 milhões ao ano se capitalizarem pela bolsa de valores.

RFB: Receita lança aplicativo para serviços de importação.

A Receita Federal do Brasil informa que a partir de hoje (20/12), estará disponível o aplicativo para dispositivos móveis chamado “Importador”, que traz diversos serviços relacionados ao processo de importação.

eSocial: Mudanças atingem empresários e trabalhadores.

O Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como Sped Social ou eSocial, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).

Expectativa de inflação e de desemprego leva confiança do consumidor a cair em dezembro, informa CNI

A expectativa ao comportamento da inflação e do desemprego nos próximos seis meses fez cair a confiança do consumidor em dezembro, revela o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC), divulgado nesta quarta-feira (18), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Força Tarefa desarticula esquema de fraude previdenciária em Alagoas.

A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal (PF), o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta quarta-feira (18), no estado de Alagoas, a Operação Matrix, para coibir a prática de concessão indevida de benefícios assistenciais pela Previdência Social.

SEFAZ-MT: Arquivo do EDI Fiscal prevê a inserção da chave de acesso do MDF-e

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes conveniados ao Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal), que a chave de acesso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) já pode ser declarada no próprio arquivo do EDI. 

FGTS: R$ 20.000.000,00 para campanha institucional do FGTS em 2014.

Conforme publicado no DOU, de 18/12/2013, Seção 1, página 75, a RESOLUÇÃO Nº 738, de 11 de Dezembro de 2013, aprova alocação de recursos e as diretrizes para a campanha de publicidade institucional do FGTS, para o exercício de 2014, quanto aos temas, ao calendário e ao plano de mídia.

CONFAZ: Prazo para pagamento de ICMS referente a fatos geradores de Dezembro é prorrogado.

Conforme publicação do DOU, de 18/12/2013, Seção 1, página 33, o CONVÊNIO ICMS 188, de 17 de Dezembro de 2013, autoriza o Estado de São Paulo e o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2013.

eSocial: Seminário na Fiep apresenta eSocial para 3 mil pessoas em todo o estado.


Cerca de 3 mil pessoas acompanharam nesta quinta-feira (14) o seminário sobre e-Social, realizado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em parceria com a Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná e outras 14 entidades.

ECD: Nota Técnica nº 001 do Sped Contábil

A Nota Técnica nº 001 do Sped Contábil, de 16 de dezembro de 2013, dispõe sobre as alterações do Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD).

FGTS: Comissão de Trabalho aprova saque do FGTS aos 65 anos.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 6609/09, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Salário mínimo previsto para 2014 será de R$ 724.

Depois de um dia inteiro de negociações e acordos, o Plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O texto vai agora para sanção presidencial.

Brasil perdeu US$ 192 bi com corrupção e evasão tributária.

De 2002 a 2011, um total de US$ 192 bilhões provenientes de crime, corrupção e evasão de impostos deixou o Brasil. Esse número dobrou entre 2002 e 2005, de US$ 8,8 bilhões para US$ 16,8 bilhões, e caiu apenas em 2006, para US$ 10,6 bilhões.

RFB: Declaração ‘automática’ do IR valerá só para 1 milhão de pessoas em 2014

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, esclareceu na segunda-feira, 16,que a declaração de imposto de renda preenchida previamente será oferecida pela Receita Federal no ano que vem apenas para quem tem certificação digital, cerca de um milhão de pessoas. "Trabalharemos outros mecanismos para que um universo maior de contribuintes tenha sua declaração preenchida também", afirmou, em relação aos anos seguintes. Neste ano, a Receita recebeu 26 milhões de declarações.

RFB: Fazenda 'engaveta' projeto de unificação do PIS/Cofins

Depois de coordenar o lançamento de 20 pacotes com medidas para estimular a economia, o Ministério da Fazenda colocou o pé no freio. Sem espaço no orçamento para ampliar gastos ou reduzir receita por meio de cortes de impostos, engavetou projetos importantes, como a simplificação de dois dos principais tributos brasileiros, o PIS e a Cofins. Internamente, esse freio é tido como consequência do esvaziamento de pessoal.

SEFAZ-GO: Nova versão do leiaute da EFD para 2014


Importante: a partir de 01 de janeiro de 2014, deverá ser informado no arquivo da EFD o novo código da versão do leiaute no campo COD_VER, do registro 0000, conforme informação do item 3.1.1 - do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital, Anexo ùnico do Ato COTEPE ICMS n. 09/08, que passa a vigorar com a seguinte redação:

SEFAZ-ES: Mudanças na emissão de NFe a partir de Fevereiro.

As mais de 27 mil empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado devem estar atentas a uma importante mudança na emissão dos documentos a partir do ano que vem: a Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN) não será mais a autorizadora das notas dos contribuintes capixabas. As emissões de NF-e passarão a ser autorizadas pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). 

RFB: Receita Federal define empresas que terão acompanhamento diferenciado

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União os parâmetros que adotará para selecionar as pessoas jurídicas que serão submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial do Fisco no ano de 2014.

IR: Mais de 711 mil caem na malha fina do IR; saiba como regularizar a situação

Com quase uma semana de atraso, a Receita Federal abriu nesta segunda-feira, 16, a partir das 9 horas, a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda 2013. As devoluções finais e de outros cinco lotes residuais (de 2008 a 2012) somarão R$ 2,7 bilhões e contemplarão 2,2 milhões de contribuintes.

RFB: Parada programada.

A transmissão de arquivos pelo Receitanet será suspensa no período de 00:00 horas, do dia 01/01/2014, às 08 horas, do dia 02/01/2014.

SEFAZ-SP: Fazenda e Procon-SP autuam fornecedores que descumprem regras da NF Paulista


SEFAZ-SP
A Secretaria da Fazenda e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, expediram entre Outubro e Dezembro um novo lote de autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de emissão de documento fiscal, recusa na indicação do CPF/CNPJ do consumidor, falta de registro eletrônico do documento fiscal, registro fora do prazo legal ou registro com valor diverso do valor da compra na Secretaria da Fazenda.

RFB: Arrecadação de novembro atinge R$ 112.5 bi

A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 112,5 bilhões em Novembro e de R$ 1.019.962 milhões no período de Janeiro a Novembro de 2013.

SEFAZ-GO: Adesão ao Simples Nacional começa dia 1º

Começa em 1º de janeiro de 2014 o prazo para as microempresas e empresas de pequeno porte solicitarem a adesão ao Simples Nacional.

FGTS: Comissão rejeita projeto que permite saque do FGTS para pagar dívidas.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (11), proposta que autoriza a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação ou amortização de dívidas.

As oportunidades para empresas contábeis em 2014.

Anderson Hernandes

O ano de 2013 nomeado por entidades de classe como o ano da contabilidade é uma realidade quando se pensa nas mudanças ocorridas numa profissão que não consegue atender toda a atual demanda de mercado.

Simples Nacional: SMS para opção pelo Simples Nacional.

Informamos que para a opção pelo Simples Nacional – 2014 o envio de SMS estará disponível conforme a seguir:

Simples Nacional: Divulgados os sublimites para 2014

Informamos os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de 2014:

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Leiaute.

A EFD-IRPJ terá seu nome alterado, por meio de Instrução Normativa da RFB, para Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

SEFAZ-MT: Mato Grosso pode perder R$ 350 mi com alteração na tributação das microempresas.

Mato Grosso é um dos estados que têm manifestado preocupação quanto ao Projeto de Lei Complementar 237/2012, que propõe alterações no sistema de tributação das microempresas no Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006). Caso seja aprovado, o projeto trará perdas de R$ 350 milhões às finanças mato-grossenses.

Impactos da unificação do PIS e da Cofins na inflação.

Não é de hoje que os serviços têm assumido o papel de vilão da inflação. O grupo, que conta com extenso rol de itens — de consultas médicas a passagens aéreas —, deve terminar o ano com alta em torno de 8%, no acumulado em 12 meses, segundo previsões de economistas, e não há nada de concreto, no curto prazo, que aponte um patamar diferente projetado para 2014. Isto porque o diagnóstico desta situação também já é conhecido: como país próximo do pleno emprego, a demanda tende a continuar alta e em ritmo maior do que a capacidade de resposta da economia.

Lei do Supersimples é aprovada na Câmara.

Foi aprovado, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (11) o relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a matéria.

EFD: Obrigatoriedade do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Conforme publicação do DOU,  de 12/12/2013, Seção 1, página 30, o AJUSTE SINIEF 33, de 6 de Dezembro de 2013, altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

eSocial: Você sabe como se preparar para o eSocial?

A implantação do eSocial, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a partir de 2014, tem o objetivo de unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias. O novo sistema promete facilitar a vida do empregador e da área contábil.

Pagamento da contribuição previdenciária de Novembro vence na segunda (16).

O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de novembro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos vence na próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro.

CTe: Relação de Serviços Web

Atenção: foram disponibilizados na Relação de Serviços Web do Portal CTe as URLs dos serviços de Recepção Eventos.